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Com informação: vozmt
A Câmara de Vereadores de Várzea Grande aprovou um aumento salarial que eleva os salários dos vereadores de aproximadamente R$ 10 mil para cerca de R$ 18 mil, o que representa um incremento de 80%. Com a inclusão de benefícios, a remuneração mensal dos vereadores pode chegar a R$ 27 mil. O projeto foi aprovado por 18 dos 21 vereadores e já havia sido discutido em abril deste ano, mas na ocasião o aumento foi revogado após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que apontou a ausência de estudos sobre o impacto financeiro e problemas na tramitação do projeto. Desta vez, a Câmara afirma que o processo atendeu às exigências do MPE. Em nota, a Câmara esclareceu que o aumento está de acordo com a Constituição Federal, que permite que os salários dos vereadores em municípios com mais de 300 mil habitantes correspondam a até 60% do valor pago aos deputados estaduais — que atualmente é pouco mais de R$ 33 mil em Mato Grosso. Com essa regra, o subsídio poderia alcançar R$ 19,8 mil, embora o valor aprovado tenha sido de R$ 18 mil. A Câmara também argumentou que o reajuste não depende da decisão dos vereadores municipais, mas sim da Assembleia Legislativa, que, ao alterar o salário dos deputados estaduais, ajusta automaticamente o subsídio dos vereadores.
Impacto e reações
A aprovação ocorre em meio a críticas de cidadãos sobre a utilização de recursos públicos. Embora o aumento esteja dentro dos limites constitucionais, a medida suscita questionamentos sobre sua necessidade e o impacto nas finanças públicas, especialmente em um município que enfrenta desafios econômicos e sociais.
Nota oficial da Câmara
A Câmara declarou ter cumprido todas as recomendações do MPE e enfatizou que o reajuste foi realizado com uma estimativa detalhada de impacto orçamentário. Também ressaltou que o subsídio aprovado está abaixo do teto constitucional permitido. A justificativa completa pode ser lida na íntegra ao final desta matéria.
NOTA
Com o intuito de esclarecer os fatos, a assessoria da Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande informa que atendeu à Notificação Recomendatória do Ministério Público do Estado, que visava exclusivamente restabelecer o reajuste do subsídio dos vereadores por Resolução, uma vez que havia sido estabelecido por lei municipal, conforme o artigo 29, VI da Constituição Federal, que determina que o subsídio máximo dos vereadores em municípios com população entre 300 mil e 500 mil habitantes será de até 60% do salário de um deputado estadual. Portanto, o reajuste não depende da Câmara Municipal, mas sim da Assembleia Legislativa, que ao reajustar o salário dos deputados estaduais, automaticamente ajusta o subsídio dos vereadores, cabendo à Câmara apenas regulamentar. Isso ocorreu em abril de 2024 por meio da Lei Municipal 5.243/24, que incluiu uma estimativa de impacto financeiro-orçamentário. Agora, seguindo a solicitação e orientação do Ministério Público, o reajuste foi refeito por meio de Resolução da Câmara Municipal, com uma estimativa de impacto financeiro-orçamentário ainda mais detalhada. Esclarece também que em abril do ano passado o reajuste foi realizado por lei e não por resolução, atendendo a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado e em conformidade com os demais municípios do Estado de Mato Grosso, que nunca enfrentaram questionamentos ao longo dos anos por utilizar esse instrumento legal. Em nenhum momento a recomendação do Ministério Público questionou os valores ou solicitou sua redução, uma vez que o valor fixado está até abaixo do que é estabelecido no artigo 29, VI da Constituição Federal.
Jornalista: Luan Schiavon
