Foto: Câmara de Várzea Grande

Com informação: VG Notícias

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Grande, realizada nesta quinta-feira (27.02), os vereadores apresentaram um projeto que propõe o aumento do percentual de emendas impositivas para o ano de 2026. Conforme o projeto, que visa modificar a Lei Orgânica do município, a parte do orçamento destinada a essas emendas deve ser elevada de 1,2% para 2%. O texto ainda passará por duas votações na Câmara.

“A presente alteração da Lei Orgânica Municipal atende à necessidade de alinhamento com a Constituição do Estado de Mato Grosso, que, em 2024, elevou o valor das emendas impositivas da Assembleia Legislativa do Estado”, afirma um trecho da justificativa do projeto.

Vale ressaltar que a proposta não requer a sanção da prefeita Flávia Moretti (PL) para entrar em vigor, bastando a promulgação do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB). No ano anterior, as emendas impositivas aprovadas, que se aplicaram ao orçamento deste ano, totalizaram R$ 25,03 milhões, o que equivale a R$ 1,088 milhão por vereador – considerando que são 23 parlamentares. O orçamento aprovado em Várzea Grande para este ano foi de R$ 2,086 milhões, e as emendas representaram 1,2% desse total.