Câmara De VG Aprova Emenda Que Limita Reeleição Na Mesa Diretora

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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou a Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) n.º 02/2025, que impõe restrições à reeleição ou recondução sucessiva dos integrantes da Mesa Diretora para o mesmo cargo. A nova regra permite que os vereadores sejam reeleitos apenas uma vez para a mesma função, mesmo que dentro da mesma legislatura. De acordo com a publicação que foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT) nesta quinta-feira (13.03), a proposta, apresentada pela Mesa Diretora, foi aprovada em plenário. A emenda modifica o artigo 25 da LOM, que agora determina que “é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora, inclusive dentro da mesma legislatura”. Essa medida busca assegurar uma maior rotatividade nos postos de liderança do Legislativo municipal, evitando que um único vereador permaneça por longos períodos à frente da Casa. Leia também – Moradores denunciam terreno abandonado que representa risco à saúde e segurança em VG.

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