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Com informação: VG Notícias
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (01.04), uma reforma administrativa que altera o quadro de servidores comissionados da Casa Legislativa, estabelecendo novos cargos e eliminando outros. O Projeto de Lei nº 6.642/2025, de autoria da presidente Paula Calil (PL), foi aprovado em regime de urgência especial com 25 votos a favor.
A proposta traz diversas alterações, incluindo a definição de um limite máximo de gastos com pessoal por gabinete, a criação de novas funções, a redefinição de atribuições e a atualização das nomenclaturas dos cargos. Conforme a nova medida, cada vereador poderá despender até R$ 57.700 na contratação de até 18 assessores para seus gabinetes.
As mudanças propostas no projeto de lei também contemplam a eliminação de algumas funções e a criação de novas, como 11 cargos de secretários, 14 de coordenadores, 10 de chefes, além de novas posições de assessores. Dentre os novos cargos, estão secretários para as áreas de Tecnologia, Informação e Transparência, Gestão de Pessoas, Orçamentária e Finanças, Comunicação, Gestão Administrativa, Comissões Permanentes e Apoio à Cultura. O projeto ainda detalha as atribuições dos cargos de diretor de Jornalismo, diretor de Cerimonial e diretor de Propaganda Institucional.
A justificativa para a reforma é que ela busca reestruturar os cargos em comissão e as funções comissionadas da Câmara Municipal de Cuiabá, adequando a organização administrativa da Casa às demandas atuais de funcionamento e gestão. “Esse procedimento visa proporcionar maior clareza à legislação interna e facilitar a gestão dos recursos humanos no âmbito do Legislativo Municipal. Dessa forma, a resolução apresentada contribui para o aprimoramento da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cuiabá, garantindo maior racionalidade na alocação de pessoal, eficiência no exercício das funções legislativas e transparência na gestão pública”, afirma um trecho do documento.
