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Com informação: O Bom da Notícia com Assessoria
Na tarde desta sexta-feira (24), o Legislativo de Cuiabá aprovou, durante a terceira Sessão Extraordinária de 2025, dois Projetos de Lei enviados pelo Executivo municipal relacionados ao parcelamento das dívidas da prefeitura. Os débitos referem-se às contribuições previdenciárias devidas ao Cuiabá-PREV (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT) e a tributos federais. A presidente da Casa, Paula Calil (PL), destacou a relevância da aprovação em regime de urgência dessas propostas, uma vez que as dívidas deixadas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro poderiam impactar negativamente a administração atual.
“Aprovamos de forma unânime as duas propostas que vieram do Executivo. Elas são essenciais porque Cuiabá está sem certidão, e não poderíamos receber recursos do Governo Federal ou Estadual sem essa certidão. Portanto, foi crucial tomarmos essa medida, realizarmos o parcelamento e deixar claro que se trata de dívidas herdadas da gestão anterior. Eles não efetuaram o pagamento das contribuições do PIS/PASEP e do INSS, e o outro parcelamento diz respeito ao Cuiabá-PREV”, declarou. O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) detalhou como será realizado o parcelamento e enfatizou os prejuízos enfrentados por Cuiabá.
“A prefeitura de Cuiabá possui dois regimes de previdência: o Cuiabá-PREV (destinado aos servidores efetivos) e o regime geral, que está vinculado ao INSS, onde contribuem os servidores comissionados e contratados. Os vereadores da oposição estão cientes do buraco deixado pelo ex-prefeito, e essa montanha de dívidas será, evidentemente, parcelada em 60 vezes com a autorização do Ministério da Previdência. Isso resulta em um atraso significativo para a cidade de Cuiabá. Afinal, com esse montante de recursos, o prefeito Abilio poderia praticamente eliminar o déficit na falta de asfalto em nossa cidade”, concluiu o vereador.
