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Câmara dos Deputados
Com informação: vgnoticias
O Projeto de Lei nº 1018/2025, apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), cria o programa Casa da Mãe Atípica, destinado a fornecer acolhimento, apoio emocional e infraestrutura adequada para mães de crianças com deficiência ou que necessitem de cuidados intensivos e contínuos. A proposta está em fase de análise na Câmara dos Deputados. O autor destaca que a dedicação das mães atípicas a seus filhos afeta diretamente sua saúde física e mental, o que justifica a necessidade de espaços específicos para acolhimento.
A iniciativa também enfatiza a relevância de cuidar da saúde mental dessas mulheres, assegurando que recebam o suporte necessário para desempenharem seu papel com mais qualidade e bem-estar. “O apoio comunitário é essencial para que as mães encontrem força em outras experiências, criando vínculos que as ajudem a superar os desafios diários”, afirma Duarte Jr. “A proposta também destaca a importância de cuidar da saúde mental dessas mulheres e garantir que tenham o suporte necessário para exercerem suas funções com mais qualidade e bem-estar.”
Conforme o projeto, as Casas da Mãe Atípica deverão ser instaladas em locais estratégicos, preferencialmente próximos a centros de reabilitação e atendimento terapêutico infantil. Essas unidades contarão com salas de descanso, espaços de convivência, atendimento psicológico, biblioteca, refeitório e áreas de lazer. O atendimento será prioritário para mães de crianças que estão em tratamento contínuo, mediante cadastro e comprovação da necessidade.
Gestão
A coordenação e supervisão do programa em nível nacional ficará a cargo do Ministério das Mulheres, que será responsável por estabelecer diretrizes e protocolos para o funcionamento das unidades. Os recursos para a implementação do programa virão do Orçamento da União, podendo ser complementados por emendas parlamentares, doações e parcerias com entidades públicas e privadas.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. (Com Agência Câmara dos Deputados).
