Foto: Vanderson Ferraz/ALMT
Com informação: primeirahora
As iniciativas implementadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT no enfrentamento à violência doméstica têm um impacto social significativo. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, autor de leis que protegem as vítimas, recebeu um Certificado de Agradecimento por seu trabalho na Academia da Polícia Civil de Mato Grosso (Acadepol) nesta quinta-feira (28). O evento marcou o encerramento do ciclo de debates do projeto ‘Papo de Homem para Homem’, promovido pela Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil – PJC/MT, sob a coordenação do delegado Mário Demerval.
O objetivo é orientar e conscientizar os homens sobre os efeitos negativos dos padrões machistas, que ajudam a perpetuar a violência. Assim, as atividades do projeto são essenciais para a prevenção de crimes familiares, pois incentivam a reflexão e o questionamento de atitudes que sustentam comportamentos agressivos e desrespeitosos. Botelho destacou que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, a violência contra as mulheres continua a ser uma questão séria. Ele mencionou a criação da Câmara Temática na ALMT, que abordou assuntos relacionados à violência doméstica. “Participei do encerramento do projeto Papo de Homem para Homem, um momento crucial de conscientização sobre violência doméstica. Apesar das melhorias trazidas pela Lei Maria da Penha, ainda enfrentamos desafios”, afirmou Botelho, agradecendo pela homenagem. Para ele, a mudança começa pela Educação.
Ele defende que, mais do que punir, é necessário prevenir, inclusive por meio da oferta de cursos profissionalizantes que possibilitem às vítimas alcançar independência financeira e romper com o ciclo de abusos. “A educação inicia-se em casa, com os pais ensinando meninos e meninas a se respeitarem mutuamente. Precisamos oferecer apoio e educação desde os primeiros anos de vida”, enfatizou. Ao final, o presidente parabenizou todos os envolvidos no projeto, especialmente as mulheres, e reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar iniciativas que buscam erradicar a violência e fortalecer a família. “Estamos aqui para ajudar a construir uma sociedade melhor. Contem conosco”, concluiu Botelho. Mário Demerval, coordenador da Polícia Comunitária da Polícia Civil, destacou os avanços do programa de reabilitação para homens envolvidos em violência. “A reincidência é quase inexistente; não há novos registros desses indivíduos que participaram do programa, o que é fundamental para a redução do feminicídio.”
REFLEXÃO MUDA O COMPORTAMENTO AGRESSIVO Entre as ações, a senadora Margareth mencionou a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Estupradores, uma medida que visa aumentar a transparência sobre a identidade dos agressores e prevenir que essas pessoas permaneçam ocultas no sistema judicial. Ela fez um apelo à sociedade para que todos assumam a responsabilidade pela mudança, ressaltando que a justiça deve ser temida e respeitada. “As leis precisam ter um impacto real na vida das mulheres e das famílias, para que crimes como o feminicídio sejam punidos de forma justa e rigorosa”, afirmou a senadora.
O juiz da Vara de Violência Doméstica, Jamilson Haddad, reconheceu que programas como esse promovem uma reflexão profunda nos participantes. Ele observou que muitos homens chegam ao projeto se sentindo vítimas do processo, mas, ao final, expressam gratidão e reconhecimento pelos benefícios da participação. “No final, eles agradecem emocionados, dizendo que, se tivessem participado antes, não estariam aqui”, contou o juiz. Entre as diversas leis de Botelho, estão: Lei Ordinária – 10580/2017, que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Mato Grosso; e Lei Ordinária – 12478/2024, que trata da capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e similares, com o objetivo de prepará-los para identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro contra as mulheres.
