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Com informação: folhamax
As iniciativas adotadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT no enfrentamento da violência doméstica têm um impacto social significativo. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, que é autor de leis que protegem as vítimas, recebeu um Certificado de Agradecimento por seu trabalho na Academia da Polícia Civil de Mato Grosso (Acadepol) nesta quinta-feira (28). Este evento marca o encerramento do ciclo de debates do projeto ‘Papo de Homem para Homem’, promovido pela Polícia Comunitária da Polícia Judiciária Civil – PJC/MT, sob a coordenação do delegado Mário Demerval.
O objetivo é orientar e conscientizar os homens sobre os efeitos prejudiciais dos padrões machistas, que ajudam a perpetuar a violência. Assim, as atividades desenvolvidas no projeto são essenciais para a prevenção de crimes familiares, pois incentivam a reflexão e a reavaliação de comportamentos que sustentam atitudes agressivas e desrespeitosas. Botelho lembrou que, apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, a violência contra as mulheres continua a ser um grave problema.
Ele mencionou a criação da Câmara Temática na ALMT, que abordou questões relacionadas à violência doméstica. “Participei do encerramento do projeto Papo de Homem para Homem, um importante momento de conscientização sobre a violência doméstica. Apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, ainda enfrentamos desafios”, afirmou Botelho ao agradecer pela homenagem. Para ele, a mudança deve começar pela Educação. Ele defende que, mais do que punir, é necessário prevenir, inclusive oferecendo cursos profissionalizantes para que as vítimas possam conquistar independência financeira e romper o ciclo de abuso. “A educação começa em casa, com os pais ensinando meninos e meninas a se respeitarem mutuamente. Precisamos oferecer apoio e educação desde os primeiros anos de vida”, disse.
Ao final, o presidente parabenizou todos os envolvidos no projeto, especialmente as mulheres, e reafirmou o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar iniciativas que visam erradicar a violência e fortalecer a família. “Estamos aqui para ajudar a construir uma sociedade melhor. Contem conosco”, concluiu Botelho. Mário Demerval, coordenador da Polícia Comunitária da Polícia Civil, destacou os avanços do programa de reabilitação para homens envolvidos em violência. “A reincidência é quase inexistente; não há novos registros de indivíduos que participaram do programa, o que é fundamental para a redução do feminicídio”. Reflexão transforma comportamentos agressivos.
Dentre as ações, a senadora Margareth mencionou a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Estupradores, uma medida que visa dar mais transparência à identidade de agressores e evitar que essas pessoas permaneçam ocultas no sistema judicial. Ela fez um apelo à sociedade para que todos assumam a responsabilidade pela mudança, enfatizando que a justiça deve ser temida e respeitada. “As leis precisam ter um impacto real na vida das mulheres e das famílias, para que crimes como o feminicídio sejam punidos de maneira justa e rigorosa”, afirmou a senadora.
O juiz da Vara de Violência Doméstica, Jamilson Haddad, reconheceu que programas como esse promovem uma reflexão profunda nos participantes. Ele relatou que muitos homens chegam ao projeto se sentindo vítimas do processo, mas, ao final, expressam gratidão e reconhecimento pelos benefícios da participação. “No final, eles agradecem emocionados, dizendo que, se tivessem participado antes, não estariam aqui”, contou o juiz. Entre as várias leis de Botelho estão: Lei Ordinária – 10580/2017 – que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Mato Grosso. Lei Ordinária – 12478/2024 – que trata da capacitação de funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e similares, visando habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro contra as mulheres.
