Foto: Victor Ostetti/MidiaNews

Com informação: midianews

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) solicitou a abertura de um inquérito para apurar quem deu autorização para a venda de produtos supérfluos nos mercadinhos dos presídios de Mato Grosso. “A Secretaria deveria instaurar um inquérito imediatamente para identificar quem autorizou, pois se esses itens entraram, é porque a Secretaria e os agentes permitiram. Não era para isso acontecer. Como é possível que produtos desse tipo tenham entrado? Eles só entraram porque houve permissão”, declarou.

Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Botelho convocou uma audiência pública com autoridades do Executivo, Judiciário, especialistas e parlamentares para debater a proibição ou a liberação dos mercadinhos. Neste ano, o governador Mauro Mendes (União) vetou um artigo de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permitia a operação dessas estruturas dentro das prisões. Agora, os deputados estaduais devem decidir se mantêm ou derrubam o veto.

A audiência, segundo Botelho, visa ouvir tanto o Executivo quanto o Judiciário, que têm opiniões divergentes sobre o tema. Ao ser questionado sobre sua posição, Botelho reconheceu ser contra a presença de comércios nos presídios, mas defendeu a importância do diálogo. “Todos nós temos a mesma opinião inicial de sermos contra. Contudo, precisamos ouvir todos os lados, para que os deputados possam tomar uma decisão isenta da pressão popular”, afirmou.

Para Botelho, mesmo que o veto de Mendes seja derrubado, a expectativa é de que haja um aumento na rigorosidade das vistorias sobre os produtos vendidos nas prisões. “Agora, haverá um controle mais rigoroso, pois apenas produtos autorizados podem entrar. Se algo entrou, foi porque alguém deu permissão. Esse é o problema. Com a nova lei e a ordem judicial, a situação se torna mais forte. A partir de agora, se houver autorização e produtos supérfluos entrarem, pode até haver prisão para quem desobedecer a ordem judicial”.