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Com informação: rdnews

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) propõe a proibição de visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e/ou pedofilia em todo o sistema prisional de Mato Grosso. O projeto de lei detalha que as restrições se aplicarão a detentos com sentenças já transitadas em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de apelações. Segundo o parlamentar, a expectativa é que a votação ocorra nos próximos dias. Botelho argumenta na justificativa da proposta que as “visitas íntimas não são um direito absoluto do apenado”. Ele ressalta que, nos casos de feminicídio, estupro e pedofilia, a concessão desse tipo de visita não atenderia ao caráter punitivo da pena.

“A visita íntima, especificamente para condenados por esses crimes, desvirtua o conceito de pena, pois oferece ao condenado um benefício que não é merecido pela gravidade do delito cometido. Nesse sentido, a privação de relações sexuais deve ser parte integrante do caráter punitivo e pedagógico da prisão, visando proteger o bem jurídico que foi desrespeitado pelo ato criminoso”, defendeu. O projeto já foi discutido em 4 das 5 sessões necessárias e, em seguida, será analisado por comissões temáticas, como Direitos Humanos, Segurança Pública e Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser levado ao Plenário da Assembleia. Botelho demonstrou confiança na aprovação do texto. No que diz respeito às visitas sociais, a proposta não terá impactos, permitindo que os presos recebam familiares e amigos nos finais de semana, sem qualquer conotação sexual.