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Com informação: jbnews
A Justiça de Mato Grosso revogou a sentença que havia concedido perdão judicial ao ex-governador Silval Barbosa, ao ex-secretário Pedro Nadaf e a mais duas pessoas implicadas em um esquema de corrupção investigado na Operação Sodoma. A decisão, assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi divulgada nesta terça-feira, 05, e determina a reabertura do prazo para a apresentação de alegações finais. A magistrada identificou que o processo continha falhas que comprometeram o direito ao contraditório e à ampla defesa. Apesar do perdão anteriormente concedido, os réus foram condenados ao pagamento de multas, o que gerou contestações por parte de suas defesas. Entre os beneficiados pela sentença anulada estavam também Antônio Barbosa, irmão de Silval, e o empresário Milton Luís Bellicanta. As irregularidades apontadas na decisão dizem respeito à ordem de apresentação das alegações finais dos réus.
As defesas de Silval, Antônio Barbosa, Marcel de Cursi e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, argumentaram que seus clientes foram punidos sem que fosse respeitado o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que réus delatados devem se manifestar somente após os colaboradores. A juíza acolheu essa argumentação e declarou a nulidade da sentença. “A questão apresentada não se limita a um aspecto meramente formal, mas envolve possível nulidade processual, considerando seu impacto na estrutura do processo penal”, afirmou a magistrada em sua decisão. O artigo 564 do Código de Processo Penal estabelece que qualquer ato que restrinja a defesa dos réus pode ser considerado nulo, justificando a necessidade de reabertura do prazo.
O caso se origina de um esquema de corrupção relacionado à concessão irregular de incentivos fiscais. Conforme a denúncia, o grupo de Silval Barbosa teria recebido R$ 1,9 milhão em propina da empresa Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (Frialto) e da Nortão Industrial de Alimentos Ltda, ambas pertencentes a Milton Luís Bellicanta. Os valores teriam sido distribuídos entre os acusados: R$ 1 milhão para Silval, R$ 400 mil para Nadaf, R$ 300 mil para Chico Lima e R$ 200 mil para Marcel de Cursi. A Operação Sodoma, deflagrada em 2015, revelou uma série de esquemas envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa durante a gestão de Silval Barbosa no governo de Mato Grosso. O caso continua com novos desdobramentos e, agora, com a anulação da sentença, os réus terão uma nova chance de apresentar suas alegações finais antes da conclusão do processo.
