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Com informação: GAZETA DIGITAL
O deputado Eduardo Botelho (UB) defendeu, nesta quarta-feira (26), a abertura de um processo administrativo para apurar a entrada de “itens de luxo” em “mercadinhos” nos presídios de Mato Grosso. “Acredito que o secretário deveria imediatamente instaurar um inquérito para descobrir quem autorizou [a entrada desses produtos]. Se esses itens chegaram lá, é porque a secretaria e os agentes permitiram. Como pode um produto desse tipo entrar? Portanto, sugiro ao secretário que inicie um procedimento administrativo para investigar quem deu a permissão para a entrada desse produto”, declarou o deputado. Uma fiscalização realizada pela Sejus revelou a presença de produtos de alta qualidade, considerados supérfluos, em mercadinhos de pelo menos cinco presídios do estado. Foram encontrados itens como Nutella, azeite de oliva, cuecas da marca Calvin Klein, panetone e costelinha defumada.
Botelho também anunciou que realizará uma audiência pública para discutir a questão do comércio nas penitenciárias. “Vamos promover essa audiência pública, ouvindo tanto os policiais penais quanto representantes da justiça e da secretaria. Vamos escutar todos os lados”, explicou. Nesta quarta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, manteve decisões que proíbem o fechamento dos mercadinhos em presídios de três municípios do interior do estado, limitando os tipos de itens que podem ser vendidos. Os produtos identificados na fiscalização da Sejus vão contra a decisão do desembargador. A decisão de Zuquim contraria parcialmente o pedido do Governo do Estado, que, como parte do programa Tolerância Zero, havia determinado o encerramento total das atividades comerciais nas penitenciárias. Contudo, Botelho criticou a decisão do TJMT, que, segundo ele, proíbe “o que já é proibido”. “Essa decisão, na verdade, nem precisava existir”, afirmou.
