Foto: Vanderson Ferraz/ALMT
Com informação: hnt
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), anunciou a aplicação da lei estadual nº 12.431/2024, que assegura um investimento histórico de R$ 120 milhões para a educação infantil entre 2025 e 2027. Desse total, R$ 40 milhões serão destinados anualmente para a construção, ampliação e manutenção de creches no estado. “Estamos reforçando a educação infantil e priorizando as crianças de 0 a 6 anos. Esses recursos são fundamentais para diminuir desigualdades e criar oportunidades para as famílias que mais necessitam”, afirmou Botelho.
Natalício Menezes, articulador do Programa Creche para Todas as Crianças da Fundação Abrinq, enfatizou a importância desse investimento: “Além de assegurar educação, as creches protegem as crianças de possíveis violações de direitos, oferecem alimentação adequada e ajudam a prevenir problemas futuros, como a distorção idade-série. Essa iniciativa é crucial para as famílias do Estado”, declarou.
Botelho liderou um trabalho intenso de articulação com o governo do Estado e instituições como o Tribunal de Contas (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça (TJMT), além de toda a equipe técnica ligada ao Grupo de Apoio à Educação e à Primeira Infância (Gaepe-MT). Foram mobilizados recursos por meio de emendas parlamentares e negociações orçamentárias, superando desafios para tornar o projeto viável. O conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, presidente do Gaepe-MT, destacou a importância da atuação de Botelho nesse processo: “Esse é um grande avanço para a primeira infância. A ALMT, sob a liderança do deputado, foi fundamental para garantir esses recursos e reduzir o déficit de vagas, que ainda afeta cerca de 14 mil crianças em Mato Grosso”.
Com a implementação das políticas previstas no Plano Plurianual 2024-2027, Mato Grosso dá um passo significativo para transformar a educação infantil, fortalecendo o futuro das crianças e proporcionando mais segurança às famílias mato-grossenses. Os valores estão previstos na Lei Estadual nº 12.431/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, edição nº 28.910, em 16 de janeiro de 2025. Agora, cabe à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) regulamentar e definir os próximos passos para iniciar as construções e reformas.
