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Com informação: reportermt
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), declarou nesta quarta-feira (06) que, se o Supremo Tribunal Federal atender à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a eleição da Mesa Diretora realizada em agosto deste ano, a mesma chapa deverá ser apresentada para uma futura disputa. A ação questiona a data da eleição, que ocorreu em agosto deste ano, seis meses antes da posse marcada para fevereiro do próximo ano. O processo foi protocolado em 29 de outubro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. Diante da possibilidade de anulação, alguns parlamentares, como Júlio Campos (União), estariam sugerindo a realização imediata de uma nova disputa. No entanto, Botelho explicou que nem ele, como presidente atual, nem o Legislativo Estadual têm poder para tal e que é necessário aguardar a decisão do STF. “Isso não é possível, porque a eleição já foi realizada e só pode ser anulada judicialmente. Não tenho o poder, como presidente, de dizer ‘vamos anular a eleição e fazer outra’, e nem a Assembleia tem essa previsão no regimento”, declarou. Se o pedido de liminar for aceito, a eleição que levou o deputado Max Russi (PSB) à presidência a partir de 2025 será invalidada. Apesar disso, Botelho garantiu que a mesma chapa deverá ser apresentada para uma futura disputa. “Agora, se o Supremo determinar que deve haver outra eleição, nós a faremos e a mesma chapa que está aí será mantida, sem problema algum”, concluiu.
