Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Com informação: esportesenoticias
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (UB), afirmou que o orçamento público previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 está subestimado, gerando insatisfação entre os parlamentares em relação ao Governo do Estado. A previsão é de R$ 37,076 bilhões. Devido a essa subestimação, o Executivo possui atualmente uma margem de 20% para alocar recursos adicionais que possam ser arrecadados além do que foi estimado, sem a necessidade de reencaminhar o projeto para a Assembleia, bastando apenas um decreto.
Botelho ressaltou que os deputados estaduais desejam que essa porcentagem seja reduzida para cerca de 10%, permitindo ao Governo lidar com superávits e a realocação de recursos entre as Secretarias. “Os 20% representam o montante que o Governo pode remanejar sem precisar enviar à Assembleia, apenas por meio de decreto. Estamos em discussão e há a possibilidade de esse valor ser reduzido neste ano, possivelmente para 10%. A LOA, nos anos seguintes, sempre apresenta uma arrecadação bem superior àquela encaminhada para a Assembleia. É subestimada, sempre vem com valores inferiores”, comentou Botelho nesta segunda-feira (09). Segundo o presidente do Legislativo, para justificar essa subestimação, Mauro tem defendido uma postura cautelosa, considerando a possibilidade de não haver arrecadação.