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Com informação: Gazeta Digital
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às recentes decisões sobre as eleições das mesas diretoras das assembleias estaduais. Ele observou que, nos últimos anos, tem havido uma “mudança de entendimento” sobre esse assunto e recordou que ficou um ano afastado da presidência da Casa Legislativa devido a ações que considerou inconstitucionais. “Eles me afastaram da presidência, fiquei um ano fora da Mesa, e depois disseram: não, isso não conta, só vale a partir de agora. Mas eu permaneci um ano fora da presidência por causa de uma decisão monocrática que, de fato, me prejudicou como um dos poucos presidentes da Assembleia. Portanto, o Supremo está nessa discussão, e temos que aguardar, pois lá é uma situação inusitada”, afirmou Botelho. O deputado mencionou que a procuradoria Legislativa do parlamento estadual defendeu a validade da eleição realizada em agosto passado, que elegeu Max Russi (PSB) como presidente e Doutor João José (MDB) como primeiro-secretário.
No entanto, ele espera que o STF tome uma decisão definitiva sobre o assunto e, se considerar a eleição inconstitucional, que a determinação se aplique às próximas eleições. “Estamos defendendo essa posição. Que esse entendimento seja feito daqui para frente, o que incluiria a necessidade de alterarmos nossa Constituição. Pois essa data [a eleição em agosto] está prevista na Constituição do estado”, explicou. A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a eleição ocorrida em agosto violou o princípio da contemporaneidade das eleições, uma vez que a escolha da Mesa Diretora acontece muito antes do início do mandato, o que compromete a representatividade e a renovação política. “Portanto, considerando que a previsão regimental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso sobre o momento da eleição da Mesa Diretora diverge da interpretação que vem sendo consolidada pelo Supremo Tribunal em relação à contemporaneidade do pleito, é necessário reconhecer a inconstitucionalidade da norma”, diz um trecho do parecer apresentado nesta segunda-feira (27). A decisão sobre o tema ficará a cargo do ministro do STF, Dias Toffoli.
