Foto: Vanderson Ferraz/ALMT
Com informação: ALMT
Botelho lidera reunião que reforça a inspeção e o controle nas prisões de Mato Grosso. Os deputados se reuniram nesta quarta-feira (08.01) para uma sessão ordinária, onde será analisado o substitutivo integral ao Projeto de Lei 2041/24, que visa intensificar a fiscalização nos presídios de Mato Grosso. Essas restrições fazem parte das iniciativas para o combate ao crime organizado, propostas pelo governador Mauro Mendes. O anúncio foi feito hoje (06) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, deputado Eduardo Botelho, após uma reunião ampliada com o secretário de Justiça, delegado Vitor Hugo; o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT); além de deputados estaduais (Janaina Riva, Júlio Campos, Beto Dois a Um, Dr. João, Carlos Avallone, Gilberto Cattani) e técnicos da ALMT, TJ/MT e do Poder Executivo. Juntos, eles passaram a manhã discutindo as modificações necessárias ao PL 2041/24, que estabelece o modelo construtivo e o funcionamento das áreas de segurança máxima, os procedimentos disciplinares, visitas, a proibição de celulares e atividades comerciais. O rigor se aplica aos procedimentos de inspeção, revista e entrada de pessoas nas unidades penais de Mato Grosso.
De acordo com Botelho, as mudanças foram direcionadas ao combate ao crime organizado e a ALMT se empenhará para a aprovação em duas ou três votações ainda nesta semana. “Vamos votar na quarta-feira. As comissões de Segurança Pública e de Constituição, Justiça e Redação têm até quarta-feira para analisar. Foram discutidas várias questões, como os mercadinhos dentro dos presídios, visitas íntimas e celulares, e chegamos a um consenso. O objetivo é realmente eliminar os celulares e o comércio dentro das prisões. Vamos criar mais restrições e aprimorar o sistema de fiscalização”, afirmou Botelho.
Em entrevista, o desembargador Orlando Perri destacou que o crime organizado possui causas profundas, ligadas a questões sociais. “Acredito que o principal combate se dá pela proibição da entrada de celulares no sistema prisional. É evidente que essa lei aborda outros aspectos, mas creio que será uma boa medida no enfrentamento ao crime organizado, sem prejudicar os direitos da dignidade humana dos que estão cumprindo pena”, acredita Perri.
**ALTERAÇÕES**
O contexto original do PL foi mantido, mas com algumas adições, incluindo a proibição das atividades de comércio-cantinas, sendo que o estado deverá suprir as necessidades de itens de higiene e limpeza, além de fundos para outras despesas emergenciais. Também foi estabelecida a proibição de entrada e uso de telefones celulares; além de incluir: revista dos servidores, captura de imagens durante inspeções e demissão em casos de faltas graves. “Não podemos permitir a entrada de telefones celulares. Vamos definir alguns pontos externos onde a entrada será permitida para servidores, mas isso fora das áreas de segurança máxima. Haverá fiscalização e somos a favor dessa restrição, sem exceções, especialmente devido ao programa Tolerância Zero”, afirmou o secretário de Estado de Justiça (Sejus), delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.
