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Com informação: leiagora

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) saiu em defesa do voto secreto nas votações de derrubada de vetos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), argumentando que o mecanismo é essencial para proteger os parlamentares de pressões externas. Em meio às críticas de colegas sobre a prerrogativa prevista no regimento interno da Casa, o ex-presidente do Legislativo estadual manteve-se firme em sua posição, embora tenha preferido não revelar como votou na polêmica derrubada do veto aos mercadinhos em presídios.

“Em matérias como a derrubada de vetos, o voto secreto é fundamental para que o parlamentar decida apenas com sua consciência, livre de pressões da galeria, do governo ou de qualquer outro grupo”, afirmou Botelho. O deputado enfatizou que, sem o sigilo, os representantes do povo ficariam mais vulneráveis a influências que poderiam distorcer seu verdadeiro posicionamento. Questionado sobre se a ALMT mantém real independência em relação ao Executivo estadual – justificativa central para a manutenção do voto secreto -, Botelho foi categórico ao afirmar que a Casa é autônoma, mas fez uma ressalva importante: “A autonomia existe, mas é preciso reconhecer que, sob pressão, muitas pessoas podem mudar de opinião”.

Sobre seu próprio voto na derrubada do veto que manteve os mercadinhos nos presídios, o parlamentar optou por manter o mistério. “Respeito todos os colegas que votaram e acho melhor que isso permaneça assim”, declarou, reforçando sua defesa do sigilo como forma de preservar a integridade do processo legislativo.

O episódio em questão ocorreu no início do mês, quando os deputados derrubaram, por 13 votos a 10, o veto do governador Mauro Mendes (União) ao artigo 19 da Lei nº 2.041/2024. A decisão permitiu a continuidade dos estabelecimentos comerciais nas unidades prisionais, desde que limitados à venda de itens essenciais. A votação, realizada em sigilo, surpreendeu a base governista e resultou em uma rara derrota para o Executivo estadual.

A reação do governador foi imediata. Mauro Mendes não apenas criticou o resultado como chegou a solicitar a alteração do regimento interno da ALMT para acabar com o voto secreto em votações de veto. Em tom irônico, referiu-se aos parlamentares que votaram pela derrubada como “13 caboclos” – declaração que foi prontamente rebatida pelo atual presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), que defendeu a autonomia do Legislativo e a legitimidade da decisão tomada pelos colegas.

O debate revela uma tensão permanente entre os Poderes, onde o voto secreto surge como um instrumento de proteção da independência parlamentar, mas também como fonte de questionamentos sobre transparência. Para Botelho e outros defensores do mecanismo, no entanto, o sigilo não significa falta de accountability, mas sim a preservação de um espaço decisório livre de coerções – condição essencial, em sua visão, para um Legislativo verdadeiramente autônomo e representativo.

Enquanto o Executivo pressiona por maior publicidade nos votos, a ALMT mantém sua posição de que o regimento interno, ao prever o voto secreto em determinadas matérias, está protegendo um princípio democrático fundamental: a capacidade dos parlamentares de decidirem conforme sua consciência e não sob a ameaça de retaliações políticas ou eleitorais. Uma disputa que, como mostra o caso dos mercadinhos nos presídios, está longe de ser resolvida e promete gerar novos capítulos nesse embate institucional.