Prefeito Abilio Brunini afirma que decisão é irrevogável por ser cumprimento de TAC com MP, mas admite buscar alternativas para amenizar impacto nos salários
CUIABÁ (MT) – Um anúncio feito pelo prefeito Abilio Brunini (PL) nesta quinta-feira (9) colocou o funcionalismo da saúde municipal em estado de alerta. Diante da iminência de redução no adicional de insalubridade – que pode significar perdas salariais expressivas para médicos, enfermeiros e outros profissionais –, o gestor foi taxativo: “Está descartada qualquer hipótese de suspensão da medida”.
A justificativa para o corte, que deve afetar diretamente o bolso de servidores que atuam na linha de frente do sistema de saúde, está na obrigatoriedade de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público ainda em 2023. Segundo Brunini, a decisão tem força legal e não pode ser ignorada por vontade política.
“O descumprimento desse TAC traz responsabilidade legal ao prefeito e ao secretário, inclusive com multa pessoal. Não é algo que possa ser revisto por vontade política. É cumprimento de lei federal”, argumentou o prefeito, em tom que mescou explicação técnica com advertência.
Greve é classificada como “ilegal”
A insatisfação da categoria já ecoa pelos corredores dos postos de saúde e hospitais municipais, com indicativo de greve sendo organizado. A resposta da prefeitura foi imediata e dura: Brunini não hesitará em acionar a Justiça para impedir a paralisação, classificando o movimento como “ilegal e inconstitucional”.
“Será uma greve ilegal. Não se pode fazer uma greve para que o prefeito descumpra a lei. Essa seria a primeira greve da história para exigir o descumprimento da legislação”, ironizou o prefeito, deixando claro que a Procuradoria do Município ingressará com ação judicial para garantir serviços essenciais caso a paralisação se concretize.
Pagamento irregular
A origem do conflito remonta a uma irregularidade apontada pelo MP: o adicional de insalubridade de 40% estava sendo pago de forma indiscriminada a todos os profissionais, independentemente do grau real de exposição a riscos em seus ambientes de trabalho. A correção exigida pelo Ministério Público estabelece que os percentuais sejam adequados aos níveis efetivos de insalubridade, que variam entre 10%, 20% e 40% conforme o local de atuação.
Brunini fez um alerta grave sobre as consequências de manter o pagamento irregular: “Caso contrário, poderemos responder por improbidade administrativa, e até o servidor pode ser obrigado a devolver valores recebidos indevidamente”.
Porta aberta para diálogo
Apesar do tom firme quanto ao cumprimento do TAC, o prefeito afirmou estar disposto ao diálogo com a categoria. Como alternativa para minimizar o impacto financeiro nos servidores, a prefeitura estuda mecanismos dentro do “Prêmio Saúde” – programa de bonificação por produtividade – para recompor parte das perdas.
“Estamos estudando mecanismos dentro do ‘Prêmio Saúde’, um programa de bonificação vinculado à produtividade, para que o servidor possa ser recompensado pelo desempenho e reduzir o impacto da insalubridade. A porta está aberta para conversar com qualquer sindicato ou associação”, assegurou.
O gestor finalizou lembrando que a redução já estava prevista e amplamente comunicada, e que o MP cobra mensalmente o cumprimento das medidas. “Tudo que foi possível postergar, nós postergamos. Agora é hora de cumprir a lei”, concluiu, encerrando o anuncio que deve acirrar os ânimos entre a prefeitura e seus servidores.
Foto: Rennan Oliveira
Informações: GD
