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Com informação: vgnoticias
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu o Projeto de Lei nº 292/2025, proposto pelo deputado Valdir Barranco (PT), que busca declarar 2025 como o Ano Estadual de Luta e Enfrentamento pelo Feminicídio Zero. A proposta visa fortalecer as políticas públicas de combate à violência contra a mulher e implementar mecanismos para erradicar esse tipo de crime no estado.
De acordo com o projeto, a iniciativa pretende estabelecer 2025 como um marco para mobilizar ações contínuas nos anos seguintes, com metas anuais para eliminar as diversas formas de violência contra as mulheres. O texto propõe uma série de medidas para reforçar a rede de proteção às mulheres, incluindo o incentivo a políticas públicas de prevenção à violência de gênero em todo o Estado, além da ampliação e fortalecimento da rede de apoio a vítimas de violência doméstica. Também são previstas campanhas permanentes de conscientização e informação sobre direitos e serviços disponíveis para as vítimas.
Outras ações incluem facilitar o acesso ao Ligue 180 e outros canais de denúncia de violência contra mulheres, distribuir materiais informativos em unidades de saúde, escolas e espaços públicos e privados, e promover campanhas digitais para aumentar a conscientização da população sobre o tema. O projeto determina que as ações sejam monitoradas pelos órgãos competentes, assegurando a implementação e avaliação contínua das medidas. Além disso, prevê que o Poder Executivo possa estabelecer parcerias e convênios para fortalecer essas iniciativas.
Na justificativa, o deputado Valdir Barranco menciona dados alarmantes sobre o aumento do feminicídio no Brasil. Informações do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro revelam que os casos de feminicídio aumentaram 8% entre 2023 e 2024. No Brasil, uma mulher é assassinada a cada seis horas, e a cada hora, quatro medidas protetivas de urgência são concedidas pelo Tribunal de Justiça. O parlamentar também ressaltou que 2025 marca os 30 anos da Conferência Mundial das Mulheres, realizada em Pequim, cujo principal objetivo é prevenir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
O projeto de lei complementa a campanha nacional do Ministério das Mulheres, intitulada “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”, que tem como meta a prevenção e o combate à violência de gênero em todas as suas formas. O Projeto de Lei nº 292/2025 será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção do governador Mauro Mendes (União).
