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Com informação: noticiamax

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei nº 498/2025, que institui o fornecimento gratuito de vacinas essenciais para cães, gatos e outros animais domésticos no estado. A proposta, que visa prevenir doenças, promover o bem-estar animal e proteger a saúde pública, prioriza famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e prevê parcerias com instituições públicas e privadas para sua implementação.

Saúde animal como política pública
A iniciativa surge como resposta a um duplo desafio: reduzir o abandono de animais por dificuldades financeiras e prevenir zoonoses – doenças transmitidas entre animais e humanos. “Vacinar é mais barato e humano do que tratar doenças já instaladas. Estamos falando de vidas animais que impactam diretamente a saúde das famílias”, argumentou Barranco durante a sessão legislativa. O projeto especifica as principais vacinas a serem oferecidas gratuitamente:

• Para cães: imunização contra cinomose, parvovirose, adenovirose, leptospirose, raiva e as polivalentes V8 ou V10

• Para gatos: proteção contra parvovírus felino, calicivírus felino, herpesvírus felino, raiva e as vacinas tríplice ou quádrupla felina

• Outros animais: inclui a mixomatose para coelhos e febre aftosa para pequenos rebanhos familiares, conforme necessidade sanitária

Impacto social e econômico
Dados apresentados pelo parlamentar indicam que a vacinação preventiva pode reduzir em até 80% os gastos com tratamentos veterinários de doenças evitáveis – alívio significativo para orçamentos familiares já comprometidos. Além disso, a medida promete diminuir os riscos de surtos como o da raiva, que ainda registra casos no país.

O projeto prevê ainda campanhas educativas para conscientizar tutores sobre a importância da imunização animal regular. “Não se trata apenas de distribuir vacinas, mas de construir uma cultura de cuidado responsável”, explicou Barranco, destacando que a iniciativa deve ser acompanhada de ações de educação em saúde.

Próximos passos
A proposta agora será analisada pelas comissões permanentes da ALMT, onde receberá pareceres técnicos e poderá sofrer ajustes antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e estruturar a rede de fornecimento das vacinas, que poderá contar com parcerias de clínicas veterinárias, universidades e organizações da sociedade civil.

A iniciativa se alinha a experiências bem-sucedidas em outros estados e reforça a tendência de reconhecer a saúde animal como componente essencial das políticas públicas de saúde e assistência social. Para famílias de baixa renda que já enfrentam dificuldades para cuidar de seus animais, a medida pode representar a diferença entre a manutenção responsável dos pets e o doloroso abandono por impossibilidade financeira de prover cuidados básicos.