- DA ASSESSORIA
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Na última semana, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 1179/2024, que visa estabelecer diretrizes para o acolhimento, permanência e progresso acadêmico de gestantes e mães no ambiente universitário do estado.
A proposta abrange tanto as instituições de ensino superior públicas estaduais quanto as privadas, com o objetivo de assegurar condições adequadas para que estudantes e servidoras gestantes ou mães possam continuar seus estudos ou atividades profissionais sem prejuízos acadêmicos.
Segundo Barranco, o projeto é uma resposta à necessidade de criar um ambiente mais inclusivo e igualitário dentro das universidades: “É fundamental garantir que gestantes e mães tenham condições dignas para estudar e trabalhar, sem que isso comprometa seu desenvolvimento acadêmico. Nosso projeto visa não apenas proteger essas mulheres, mas também promover uma cultura de acolhimento e equidade nas instituições de ensino superior”, explicou.
Entre as principais diretrizes propostas pelo projeto estão a coleta de dados para monitoramento das políticas de parentalidade, a instituição de um regime de licença parental para estudantes, garantindo a continuidade dos estudos sem prejuízos, e a adaptação dos espaços físicos das universidades para melhor acolher gestantes e mães, incluindo áreas de amamentação e fraldários.
Além disso, o projeto prevê políticas de suporte durante processos seletivos, como o direito à amamentação para candidatas lactantes, e a criação de lactários e salas de apoio à amamentação, garantindo condições adequadas para a prática no ambiente universitário. A proposta enfatiza a importância de tornar as universidades espaços mais democráticos ao garantir o acesso e a permanência de mães no ensino superior. “Com esse projeto, queremos combater a evasão e tornar o ambiente universitário menos hostil para mães e seus filhos”, afirmou Sâmia Bomfim, referindo-se à necessidade de criar um ambiente acadêmico mais inclusivo e acolhedor.
Para o parlamentar, é essencial que as universidades também se comprometam financeiramente com essas políticas:
“A destinação de recursos financeiros adequados é fundamental para a implementação e manutenção dessas medidas. Estamos propondo também incentivos acadêmicos específicos que reconheçam o período de licença maternidade e prorrogações de prazos, além de auxílios de permanência estudantil para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência”, disse.
O projeto ainda precisa passar por análise e votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para se tornar lei estadual. Caso aprovado, poderá servir de referência para iniciativas similares em outras unidades da federação, fortalecendo a proteção e suporte às gestantes e mães que fazem parte da comunidade acadêmica.
