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Com informação: noticiamax
Mulheres que são vítimas de violência doméstica e que tiveram sua saúde bucal afetada por agressões poderão ter prioridade no atendimento odontológico oferecido pela rede pública de saúde de Mato Grosso. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 496/2025, apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT). A iniciativa reconhece a urgência dos danos físicos e emocionais provocados pela violência e sugere uma resposta imediata do sistema de saúde. “A dor que essas mulheres sentem é física, emocional e social. Garantir atendimento odontológico prioritário é o mínimo diante da brutalidade que enfrentam. Não se trata apenas de dentes, mas de dignidade”, declarou o parlamentar.
A proposta estabelece que o atendimento prioritário deve incluir consultas para avaliação dos danos, procedimentos de urgência e emergência, tratamento reabilitador funcional e estético, além de acompanhamento após o tratamento. Para ter acesso ao serviço prioritário, a vítima precisará apresentar um boletim de ocorrência, um relatório médico ou odontológico e um documento oficial com foto. O texto do projeto também autoriza a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) a firmar convênios com universidades e entidades especializadas, com o objetivo de ampliar o acesso ao tratamento sem gerar novos custos ao estado. “Este projeto não cria despesas adicionais. Ele utiliza a estrutura já existente. O que estamos fazendo é dar prioridade a quem mais precisa e que sofreu uma violência brutal que deixa marcas visíveis e invisíveis”, ressaltou Barranco.
A iniciativa estadual está alinhada com a nova legislação federal sancionada pelo presidente Lula em abril, que também assegura atendimento odontológico prioritário no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica com comprometimento da saúde bucal. Essa medida é considerada uma conquista significativa no combate à violência de gênero e na promoção da reparação integral às vítimas. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 50% das mulheres que sofreram violência física relatam agressões no rosto ou cabeça, resultando frequentemente em traumas dentários severos. Essas lesões comprometem funções básicas como mastigação e fala, além de impactar gravemente a autoestima e a saúde emocional das vítimas. “O sorriso de uma mulher reconstruído após a dor é também um grito contra a impunidade e o abandono. Vamos transformar dor em cuidado e violência em reparação”, finalizou Barranco.
