Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Com informação: matogrossomais
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) propôs o Projeto de Lei nº 1775/2023, que visa estabelecer o Programa Estadual de Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Recicláveis, conhecido como PESCAM. O objetivo é reconhecer a importância ambiental e social dos catadores, promovendo sua organização em cooperativas e sua inclusão em políticas públicas relacionadas à moradia, saúde e geração de renda. A proposta busca enfrentar a vulnerabilidade e a falta de reconhecimento formal enfrentada por esses trabalhadores, que desempenham um papel fundamental na coleta seletiva e na reciclagem. Valdir Barranco considera o PESCAM como um passo essencial para valorizar esses profissionais, garantindo-lhes direitos e condições dignas de trabalho. O projeto, apresentado na Sessão Ordinária de 6 de outubro, inclui incentivos à formação de cooperativas, capacitação técnica e administrativa, acesso a linhas de crédito e participação em programas de coleta seletiva. Barranco enfatizou a importância da iniciativa para reduzir as desigualdades e garantir um futuro mais estável para esses trabalhadores, além de fortalecer a coleta seletiva no estado de Mato Grosso. De acordo com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), o Brasil tem mais de 800 mil catadores, mas apenas 30% deles participam de cooperativas. Em Mato Grosso, apenas 15% das cidades possuem programas de coleta seletiva, um índice que o PESCAM busca aumentar para promover a inclusão e o desenvolvimento sustentável no estado.
