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Com informação: VG Notícias
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou um novo requerimento solicitando esclarecimentos ao presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT), Francisco Serafim de Barros, sobre a regularização de áreas públicas devolutas e suas vendas a preços “irrisórios” para fazendeiros. O deputado destacou que, além da venda da Fazenda Rafer, situada no município de Santa Carmem, por R$ 674.918,51, também foram relatadas vendas a preços baixos de áreas no município de Santa Terezinha, na região do Araguaia, em Mato Grosso.
“Em relação ao Intermat, eles têm realizado ações absurdas, regularizando fazendas sem consultar o interesse social da área e vendendo a preços muito baixos. Já considerava inaceitável o que fizeram com a área de Sinop, vendida por R$ 600 mil, sendo 700 hectares. Agora, acabei de descobrir que uma área de mais de 2 mil hectares em Santa Terezinha, ocupada por famílias desde 2008, foi regularizada para um fazendeiro por menos de R$ 300 mil. Esse Governo é um absurdo”, criticou o deputado em entrevista.
O deputado, em seu requerimento apresentado nesta segunda-feira (16.12), exigiu informações detalhadas sobre as áreas públicas devolutas regularizadas desde 2020. Francisco Serafim deverá fornecer o nome da propriedade, matrícula, tamanho da área e o nome do beneficiário da regularização fundiária. “Quero todas as informações sobre essas áreas, do ponto de vista ambiental, a matrícula da área e o valor pago. Precisamos investigar isso. O Estado está cometendo uma série de ilícitos, não sei se o governador está ciente ou se isso está realmente ocorrendo no interior do Intermat”, enfatizou Valdir Barranco.
Entre as questões levantadas, Barranco busca informações sobre a situação ambiental das áreas no momento da regularização, se a área era antropizada na ocasião e qual o percentual de antropização existente. Ele também questionou sobre o percentual de reserva legal na área até a data da regularização e se havia passivo ambiental no momento da regularização, além de solicitar a extensão desse passivo e as medidas adotadas para sua regularização.
O deputado afirmou que o Governo tem respondido aos seus pedidos de informações, muitas vezes de forma insatisfatória. Ele alertou que o Governo possui um prazo de 30 dias para fornecer os dados, caso contrário, poderá ser responsabilizado por crime de improbidade administrativa. “Frequentemente precisamos invocar a Constituição, pois eles têm a obrigação de responder em 30 dias. Neste caso, farei questão de que eles respondam. Vou cobrar, inclusive da Mesa Diretora, para que um procedimento seja instaurado, pois é crime de improbidade administrativa não responder a requerimentos de deputados”, concluiu.
