Foto: Carlos Avallone
Com informação: issoenoticia
Na véspera do Dia Internacional da Mulher, o deputado Carlos Avallone (PSDB) ressaltou a significativa conquista que posicionou Mato Grosso como um exemplo positivo entre os estados brasileiros na implementação do Orçamento Mulher. A Emenda proposta pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que institui o Orçamento Mulher, foi formalizada por meio de uma portaria da Secretaria de Fazenda divulgada no último dia 5. A Portaria 041/GSF/SEFAZ-2025 cria o Grupo de Trabalho Permanente do Orçamento Temático e Sensível a Gênero, com o objetivo de aprimorar a governança orçamentária no estado. Como presidente da Comissão de Fiscalização Orçamentária, responsável pela proposta e coordenação do processo de criação do Orçamento Mulher em Mato Grosso, o deputado Avallone celebra esse avanço histórico em prol da igualdade de gênero.
“O dia 8 de Março é uma data significativa para ressaltar todas as conquistas desde a Constituição Cidadã de 1988, incluindo o fortalecimento do combate à violência a partir da Lei Maria da Penha. Contudo, além das homenagens e flores, o que as mulheres realmente necessitam é da inclusão nos orçamentos públicos de ações que atendam suas necessidades específicas, direta ou indiretamente. O Orçamento Mulher, que se torna uma realidade a partir deste ano em Mato Grosso, proporciona visibilidade a todas as despesas e investimentos públicos anuais voltados à maioria da população, que são as mulheres.
A partir de agora, as mulheres mato-grossenses poderão visualizar no orçamento estadual, acompanhar e monitorar a aplicação dos recursos, além de avaliar os resultados das políticas públicas. Essa é, sem dúvida, uma grande conquista a ser celebrada neste 8 de Março. Afinal, o orçamento público é a principal ferramenta na luta pela igualdade de gênero. Agora, saberemos a quantia de recursos efetivamente destinada nos orçamentos para as políticas de proteção às mulheres. O orçamento é tudo; sem ele, as políticas públicas não se concretizam”, afirmou o deputado.
Desenvolvimento do Orçamento Mulher em MT
O Orçamento Mulher possibilita avaliar o compromisso real dos governos com a questão da desigualdade de gênero, ao relacionar as políticas públicas com suas respectivas alocações orçamentárias. Além disso, promove uma gestão mais democrática dos recursos públicos, aumentando a transparência e a responsabilidade. A construção do Orçamento Mulher em Mato Grosso, agora formalizada por meio da portaria governamental, teve início em 2023. No dia 2 de junho, a CFAEO realizou uma audiência pública com a participação da Consultoria de Orçamento do Senado, Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), secretários e gestores estaduais, além de representantes da sociedade civil.
A audiência discutiu os desafios e experiências sobre o Orçamento Mulher tanto no âmbito federal quanto estadual, abordando o Plano Plurianual e a inclusão de políticas públicas voltadas para as mulheres. Durante o evento, foi também criada a Procuradoria Especial da Mulher, com a finalidade de receber, analisar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem promover a igualdade de gênero, além de implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias em nível estadual, entre outras ações. A deputada Janaína Riva (MDB) preside a Procuradoria, com o apoio dos procuradores Carlos Avallone (PSDB) e Valdir Barranco (PT). Como resultado dessa audiência pública, o deputado Carlos Avallone apresentou uma emenda à LDO 2024 criando o Orçamento Mulher no capítulo V – Diretrizes Gerais para Elaboração, Execução e Acompanhamento dos Orçamentos do Estado e suas alterações.
A emenda determina que os relatórios anuais sobre a execução orçamentária do Orçamento Mulher sejam divulgados nos sites do Poder Executivo até 30 de abril de cada exercício, segmentando as programações orçamentárias que são exclusivamente voltadas para mulheres, aquelas que têm mulheres como parte do público-alvo declarado, e aquelas que, embora não tenham mulheres como público-alvo exclusivo ou parcial, impactem significativamente a desigualdade de gênero, com notas explicativas sobre os tipos e graus de impacto. Também estabelece que o Executivo tomará providências para elaborar uma metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, visando a apuração e divulgação do Orçamento Mulher. O Plano Plurianual 2024-2027 incluiu as políticas para mulheres entre as cinco agendas transversais: crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente. Em seguida, a Comissão de Fiscalização intensificou os diálogos com as equipes técnicas da Sefaz e Seplan, aprimorando a discussão sobre a institucionalização do Orçamento Mulher, que culminou na portaria do governo que criou o Grupo de Trabalho Permanente do Orçamento Temático e Sensível a Gênero. Os objetivos do Grupo incluem colaborar na construção de uma governança orçamentária estadual participativa, com foco na superação da desigualdade.
