Criação de comissão de fiscalização e demandas por acessibilidade urbana marcam debate que une legislativo, conselho e sociedade civil.
A Câmara Municipal de Várzea Grande deu um passo concreto para transformar demandas em ações durante uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (26), focada nos direitos das pessoas com deficiência. O evento, que reuniu representantes do poder público, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD-VG) e da população, resultou no anúncio da criação de uma comissão parlamentar para acompanhar o cumprimento das reivindicações apresentadas.
A iniciativa busca cobrar efetividade do Executivo municipal na implementação de políticas de acessibilidade e inclusão. O presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), enfatizou o caráter prático do debate. “Tudo que foi relatado será registrado em ata e encaminhado formalmente às secretarias competentes. Mas não vamos parar no encaminhamento. A comissão terá a função de monitorar se as respostas estão chegando de fato à população”, declarou Cerqueira.
Demandas Prioritárias: Da Saúde à Mobilidade Urbana
Dentre as principais queixas levantadas pelos participantes estão a carência de insumos específicos na rede pública de saúde, como a distribuição de fraldas adequadas para adultos com determinadas condições. No entanto, o debate foi além dos serviços de saúde e atingiu um ponto sensível para a autonomia das pessoas com deficiência: a acessibilidade urbana.
Um dos temas recorrentes foi a situação da Avenida Couto Magalhães, uma importante via da região central. Moradores e representantes de entidades apontaram a necessidade de adequações como calçadas regulares, rampas de acesso e sinalização tátil para garantir a segurança e a livre circulação.
Legislativo se abre para a sociedade
Cerqueira também usou o espaço para destacar que a sede atual do Legislativo é um exemplo de acessibilidade, contrastando com o prédio antigo. A afirmação foi encarada como um símbolo da necessidade de que todos os equipamentos públicos sigam o mesmo padrão.
Especialistas em políticas públicas veem audiências como essa como fundamentais para o controle social. Dados do IBGE mostram que Várzea Grande, assim como a maioria dos municípios brasileiros, tem o desafio de implementar a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que completa nove anos em 2024 ainda com muitas lacunas. A articulação direta entre o CMDPD-VG e a Câmara Municipal é avaliada como um mecanismo promissor para acelerar essas agendas, pressionando por melhorias concretas na qualidade de vida de uma parcela significativa da população.
Foto: Mediacloud
Com informações: VGN
