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Com informação: noticiasnobre
Na manhã desta quarta-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e representantes de entidades dos servidores estaduais firmaram um acordo que prevê a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer a data base, o índice a ser utilizado para o reajuste anual e o percentual de incremento de receita como base para as perdas acumuladas ao longo dos anos. A ALMT também se comprometeu a criar uma comissão técnica para discutir um plano de recuperação referente às perdas salariais dos últimos anos, incluindo aquelas dos aposentados e pensionistas. Essa negociação entre parlamentares e servidores públicos é uma alternativa para que o governo do estado possa quitar as perdas acumuladas por mais de 100 mil famílias de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A reunião ocorreu pouco antes da sessão plenária que aprovou a Revisão Geral Anual (RGA) de 2025, com um índice de 4,83%. Durante a mesma sessão, os deputados apresentaram a PEC, conforme acordado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), enfatizou a importância de iniciar um diálogo sobre os pagamentos que deixaram de ser feitos nos anos anteriores. “Quanto à RGA deste ano, pouco pode ser feito, pois há um entendimento do Supremo [Tribunal Federal] que determina que o índice de reajuste deve ser definido pelo Poder Executivo. Agora, é essencial abrir um diálogo para discutir as perdas acumuladas”, afirmou. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmem Machado, destacou que os servidores aceitaram a RGA de 4,83% como uma demonstração de sua disposição para negociar de maneira técnica. “Conseguimos sensibilizar os deputados sobre a necessidade de articulações e encaminhamentos essenciais para os servidores do Estado”, disse. Para o deputado Lúdio Cabral (PT), a reunião com os servidores foi uma oportunidade valiosa para estabelecer um diálogo sobre questões significativas.
“Devido à urgência e à complexidade da situação, vamos votar a RGA de 4,83%, que corresponde ao IPCA de 2024, retroativa ao dia 1º de janeiro de 2025. Comprometemo-nos a abrir uma agenda de debates, começando pela formação de uma mesa técnica da Assembleia com os servidores, para que possamos identificar, de maneira objetiva, as RGAs que não foram pagas nos anos anteriores, resultando em perdas entre 15% e 20%. A partir disso, definiremos um índice correspondente a essas perdas”. Durante a sessão, a deputada Janaina Riva (MDB) apresentou uma proposta de emenda constitucional que estabelece uma data base para a RGA, um índice de referência para a inflação e um percentual de recomposição das perdas acumuladas a cada ano, vinculado ao aumento da receita do estado.
Outros pontos – Além de tratar da recomposição salarial para os servidores ativos, os deputados também se comprometeram a discutir uma proposta para recuperar as perdas dos aposentados e pensionistas, que têm enfrentado perdas reais após o aumento do percentual de contribuição previdenciária. Durante a reunião, também foi abordada a questão do superendividamento dos servidores públicos. Segundo Antônio Humberto, representante do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), a pressão financeira e o aumento da margem para empréstimos consignados levaram muitos servidores a se endividarem. Os deputados se comprometeram a investigar a situação para verificar se há abusos por parte das instituições financeiras. Estiveram presentes na reunião os deputados Eduardo Botelho, Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Júlio Campos (União) e Elizeu Nascimento. O deputado Paulo Araújo (PP) participou de forma remota. Fonte: ALMT – MT
