Foto: JL Siqueira/ALMT
Com informação: hnt
A Assembleia Legislativa (ALMT) realizou uma audiência pública esta semana para debater as políticas públicas de regularização de territórios quilombolas no estado. O deputado Valdir Barranco (PT) foi o responsável pela organização do evento, que foi dividido em duas partes. Durante a manhã, houve discussões sobre a questão fundiária das comunidades quilombolas, com a participação de representantes de órgãos como o Incra, Conab, MDA, MPE e MPU. A equipe técnica do gabinete parlamentar também promoveu uma mesa de debates para ouvir as reivindicações e coletar dados das comunidades, com o objetivo de entender melhor os problemas enfrentados por elas. Na segunda parte, à tarde, a Conab realizou uma oficina sobre compras públicas, com o objetivo de regularizar os verdadeiros proprietários das terras. O deputado Valdir Barranco destacou que a regularização fundiária é o maior problema enfrentado pelos territórios quilombolas, e que é necessário acelerar o processo de demarcação e regularização fundiária. Ele ressaltou a importância de estabelecer prazos para a realização das vistorias e a emissão dos documentos para as famílias quilombolas. Barranco também apontou a falta de servidores do Incra como um obstáculo para o desembaraço dos processos de regularização fundiária. A representante da comunidade de Mata Cavalo, Gonçalina Santana, enfatizou que a falta de vontade política tem impedido a regularização das terras quilombolas, apesar de já possuírem documentações e recursos financeiros disponíveis. Luciana Magalhães, presidente do Instituto Afro Brasileiro, explicou que as comunidades quilombolas em Mato Grosso ainda não possuem suas terras regularizadas, o que tem causado conflitos e impedido o acesso a políticas públicas básicas. O presidente do Incra em Mato Grosso, Joel Machado de Azevedo, informou que existem 58 processos em andamento para o reconhecimento de territórios quilombolas, sendo que dois deles já tiveram a portaria publicada. Ele destacou que o Incra está reestruturando o setor quilombola e criando uma divisão específica para a regularização dessas terras.
