Na última quarta-feira, dia 21, o Senado brasileiro tomou uma decisão significativa ao aprovar, com uma votação de 54 a 13, um Projeto de Lei (PL) que altera as regras do licenciamento ambiental no país. O texto, que ficou conhecido como “PL da Devastação”, foi amplamente apoiado pela bancada de Mato Grosso, que conta com a presença dos senadores Jayme Campos (UB), Margareth Buzetti (PL) e Wellington Fagundes (PL). Essa aprovação gerou uma onda de preocupações entre ambientalistas e defensores da preservação ambiental.
Um dos aspectos mais controversos do PL 2159/21 é a possibilidade de que empreendimentos possam obter licenças de operação de maneira automática, baseando-se apenas em autodeclarações, sem a necessidade de análises técnicas prévias. Essa mudança levanta alarmes entre especialistas e defensores do meio ambiente. O ambientalista Herman Oliveira expressou sua preocupação, afirmando que a autodeclaração representa apenas um compromisso do empreendedor em seguir diretrizes estabelecidas pela autoridade licenciadora, algo que, segundo ele, não é suficiente. Oliveira ressaltou que o Brasil não está em um momento propício para confiar apenas na boa-fé dos empreendedores, destacando que a proteção a comunidades e povos tradicionais, assim como a integridade das unidades de conservação, pode ser severamente comprometida.
Além de Oliveira, que também ocupa o cargo de secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), uma organização que congrega 34 entidades socioambientais e se posicionou contra o projeto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também se manifestou contra a proposta. Silva declarou que o governo é veementemente contrário a qualquer desmonte das normas de licenciamento ambiental que protegem o país.
Por outro lado, os senadores Jayme Campos, Margareth Buzetti e Wellington Fagundes expressaram entusiasmo nas redes sociais após a aprovação do projeto. Jayme Campos ressaltou que essa proposta estava em discussão desde 2004 e que finalmente avançava, prometendo trabalhar para sua rápida aprovação em prol do desenvolvimento e da infraestrutura de Mato Grosso. Margareth Buzetti, por sua vez, afirmou que o setor produtivo está em celebração e que o meio ambiente “responsável” também deveria se alegrar com a nova legislação. Ela enfatizou sua satisfação com o avanço que, segundo ela, representa um grande passo para o país e para o meio ambiente. Wellington Fagundes, por sua parte, destacou que a nova legislação tem o potencial de “destravar” o país, alegando que milhares de projetos estão paralisados devido à burocracia e à falta de licenças ambientais.
No entanto, a visão otimista dos senadores contrasta com as preocupações de ambientalistas como Herman Oliveira, que argumenta que o discurso dos senadores reflete uma prioridade do “progresso” em detrimento da preservação dos biomas e das comunidades que habitam essas áreas. Ele alerta que, ao invés de proteger a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, a aprovação de leis como essa pode levar a um aumento do desmatamento, ocupações irregulares, garimpos e queimadas, afetando diretamente os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os pequenos agricultores. Oliveira enfatiza que, embora esses grupos sejam os primeiros a sofrer as consequências, as decisões tomadas de forma míope também acabarão impactando o agronegócio em um futuro próximo.
Esse cenário revela um dilema profundo entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, um tema que continua a polarizar a sociedade brasileira e a suscitar debates acalorados sobre o futuro do país e de seus recursos naturais. As implicações da aprovação do “PL da Devastação” ainda estão por se desenrolar, e a luta entre interesses econômicos e a proteção ambiental promete ser um dos grandes desafios da atualidade no Brasil.
Informações: GD
