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Com informação: obomdanoticia
A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) rejeitou, nesta quarta-feira (2), o veto total do governo ao Projeto de Lei nº 16/2023, que assegura a gratuidade no transporte intermunicipal de cadáveres ou restos mortais de pacientes encaminhados pela Central de Regulação do Estado de Mato Grosso (Crue). A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) e coautoria do parlamentar Dr. Eugênio (PSB), foi aprovada com 16 votos a favor e 4 contrários. O PL nº 16/2023 estabelece que o Executivo, por meio das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Trabalho e Assistência Social (Setasc), deve garantir o transporte gratuito de corpos até o município de origem. A medida beneficia os assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que falecem durante o tratamento e precisam do translado dentro do estado. Botelho defendeu a proposta, que foi aprovada pelo Poder Legislativo na sessão plenária de 27 de novembro de 2024, citando o caso de pacientes com câncer de cidades do interior que se tratam em Cuiabá. Apesar de existirem programas para o deslocamento desses pacientes, ele destacou uma falha no sistema do SUS quando o paciente morre longe da família. “Se o paciente vem para ser tratado aqui [Cuiabá] e falece, precisamos garantir que ele volte para ser velado pela sua família. Esse apoio não gerará grandes despesas ao Estado e traz dignidade”, declarou o deputado, demonstrando empatia pelas famílias enlutadas.
TRANSLADO GARANTIDO
A justificativa da proposta aponta que os serviços funerários preparatórios e de translado devem ser apoiados e garantidos na localidade onde ocorreu o óbito pelo Serviço Social da Setasc. Além disso, será permitido firmar convênios com empresas de serviços funerários com sede em Mato Grosso, assegurando a prestação do serviço de maneira rápida e eficiente. Na mensagem 194 que acompanhou o veto nº 9/2025 em 17 de dezembro de 2024, o governo alegou inconstitucionalidade por criar novas despesas e atribuições para a Setasc. Mesmo assim, os deputados consideraram a proposta essencial para garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.
APOIO À DERRUBADA DO VETO
Diversos deputados manifestaram apoio à garantia de um tratamento justo e humano, mesmo após a morte. “Vejo esse projeto como extremamente humanitário. Se está regulado pela Crue, é obrigação do Estado dar início, meio e fim a todo o processo que está regulado”, enfatizou a deputada Marildes Ferreira (PSB). O alto custo do translado também foi mencionado pelo deputado Gilberto Cattani (PL). “Nem um frete de um foguete é tão caro quanto o de uma ambulância mortuária”, ressaltou, parabenizando Botelho e Dr. Eugênio pela proposta. A parceria entre Estado e município para resolver o problema do translado, segundo o deputado Paulo Araújo (PP), é viável. “O Estado hoje tem condições de ser parceiro dos municípios, especialmente daqueles que não têm como arcar com os custos”. A necessidade de oferecer uma resposta eficaz a uma lacuna social foi destacada pelo primeiro-secretário da ALMT, Dr. João (MDB), que apontou as perdas enfrentadas pelos mais necessitados, assim como pelo deputado Nininho (PSD), que também defendeu a matéria proposta por Botelho.
