Em reunião realizada nesta quarta-feira (28), o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu que atuará conjuntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) na análise dos empréstimos consignados. O anúncio foi feito pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), durante sessão ordinária, após pressões para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.

“Decidimos aguardar os resultados da Mesa Técnica instituída pelo TCE na última segunda (26), bem como os encaminhamentos da audiência pública que será promovida pelo deputado Henrique Lopes (PT)”, explicou Russi. O parlamentar ressaltou ainda a medida adotada pelo governo estadual de suspender por 90 dias os descontos relativos a contratos firmados com a empresa Capital Consig S.A.

“Considero acertada a decisão do governo em estabelecer essa suspensão temporária”, avaliou o presidente da Assembleia. “Nossa posição, definida pelo Colégio de Líderes, é de acompanhar de perto os trabalhos da Mesa Técnica do TCE, que conta com profissionais qualificados. Continuaremos apurando todas as denúncias que chegam diariamente à ALMT”, complementou.

A Mesa Técnica, instalada no TCE na segunda-feira (26), contou com a participação dos deputados Paulo Araújo (PP), Eduardo Botelho (União), Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Henrique Lopes (PT) e Janaina Riva (MDB). Seu objetivo é elaborar propostas para regulamentar com maior rigor a concessão e fiscalização de empréstimos e cartões consignados.

O sistema de consignação permite que o governo estadual desconte diretamente nos salários dos servidores os valores referentes a parcelas de empréstimos e faturas, repassando-os às instituições financeiras. Entretanto, sindicatos e servidores têm relatado diversos problemas, incluindo descontos irregulares sem contratação prévia do crédito, dificuldade de acesso aos contratos e valores superiores aos efetivamente contratados.