Foto: David Borges/Seduc-MT
Com informação: vgnoticias
Nesta semana, os deputados estaduais voltam a discutir um projeto de lei enviado pelo Governo de Mato Grosso, que sugere mudanças na carga horária dos educadores da rede de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). A votação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2024 foi adiada na quarta-feira (04.12), após um pedido de vista do deputado Valdir Barranco (PT). O projeto propõe que os profissionais de Educação Básica possam ter um regime de trabalho de até 40 horas semanais. Anteriormente, conforme a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, a carga horária máxima era de 30 horas semanais.
Em entrevista ao veículo, a secretária de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Várzea Grande (Sintep-VG), Cida Cortez, argumentou que a proposta é prejudicial para a categoria, pois estabelece jornadas e salários diferenciados. “A Lei Complementar nº 50 previa uma jornada única, uma carreira única e um piso único. Essa nova proposta é nociva porque institui jornadas e pisos diversos, promovendo desigualdades. Além disso, introduz cargos com DGA [Direção e Gerência Administrativa] fora da carreira. A proposta também é ambígua ao afirmar que mudanças podem ocorrer ‘conforme conveniência’, sem definir critérios claros sobre quem será impactado.
Isso representa uma desorganização da carreira”, criticou. O deputado Lúdio Cabral, em entrevista ao veículo, também expressou que o texto do projeto precisa de modificações. “Sou contra esse projeto. Vamos trabalhar para que ele permaneça em conformidade com a Lei Orgânica atual.” Justificativas do Governo O governo estadual defendeu o projeto ressaltando a necessidade de facilitar a realização de concursos públicos para a contratação de professores da Educação Básica. O texto permite que a carga horária dos docentes seja de 20, 30 ou 40 horas semanais. Além disso, a proposta estabelece em 30 horas semanais a carga horária para os cargos de Técnico Administrativo Educacional e de Apoio Administrativo Educacional. Leia também: Governo de MT pretende aumentar a carga horária dos professores da Educação Básica para 40 horas semanais.
