A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta terça-feira (2), a comissão especial que vai avaliar a renovação ou a possível reversão da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Energisa no estado. O contrato nº 003, firmado em 1997 com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vence no dia 11 de dezembro de 2027. A reunião de instalação foi conduzida pelo deputado Wilson Santos (PSD), vice-presidente da comissão, e contou com a presença dos demais parlamentares que integram o grupo de trabalho.
A iniciativa prevê o acompanhamento da atuação da concessionária nos últimos 28 anos, com o envolvimento da sociedade civil e de órgãos públicos. “Já está publicado Diário Oficial essa comissão, formada com a presença maciça de seus membros nesta data. Também, integra o grupo de trabalho o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, e deverá ser ampliado com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, disse Santos.
No encontro, o vice-presidente da comissão especial distribuiu o contrato da Energisa com a Aneel – que teve seis termos aditivos – para que sejam feitas avaliações por parte dos integrantes e suas assessorias do que foi ou não cumprido pela concessionária. Ele pontuou a necessidade de estabelecer um calendário de reuniões, definir quais os representantes da Aneel, Energisa, Governo de Mato Grosso, entre outras entidades que deverão ser ouvidas.
“O contrato encerra em dezembro de 2027, só que o processo de renovação não pode ser iniciado no final da concessão. Então, até abril de 2026, a Aneel tem que decidir se renova ou não. Esse é o ponto importantíssimo. Nós temos cerca de oito meses para tratar deste assunto. Outra observação, é que a Aneel já renovou por mais 30 anos, a concessão da Energisa em Mato Grosso. Lembrando que até 2031, sob sua análise, serão quase 20 concessões a serem avaliadas no país. O processo quando chega na Aneel é relativamente rápido. Provavelmente, podem dispensar a licitação. Ela passa uma relação de itens a serem cumpridos e se a maioria foi atendida – ela já renova automaticamente sem renovação. A prioridade é quem está na concessão”, detalha Wilson.
Léo Bortolini conta que alguns prefeitos estão revoltados com a situação da distribuição de energia em seus municípios, o que nos deixa muito preocupados. “O próprio TCE e a Confederação Nacional dos Municípios têm incentivado para que os municípios procurem alternativas para a redução com as despesas de energia. E aí, houve uma procura muito grande pela energia solar e, com isso, em muitos municípios. E a Energisa começou a indeferir nos projetos de energia solar contratos por alguns municípios, como Canarana, Gaúcha do Norte e Alta Floresta. Deixo a minha indignação com a Energisa. Isso é um obstáculo que eles vêm colocando para os municípios e garantir os devidos direitos”, relata o presidente da AMM.
A comissão especial é presidida pelo deputado Max Russi (PSB). Além de Wilson Santos, Janaina e Barranco, também integram os parlamentares Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos e Eduardo Botelho, ambos do União Brasil.
Fonte: ALMT – MT
Foto: Samantha dos Anjos
