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Com informação: primeirahora
Grupos compostos por representantes do governo e da sociedade civil têm sido formados para diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações que visem aprimorar a legislação e buscar soluções para questões relevantes em Mato Grosso. As câmaras setoriais temáticas (CSTs) são ferramentas significativas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para promover avanços em diversas áreas. No início desta sessão legislativa (ano 2025), estão operando oito desses colegiados, abordando temas como esportes, moradia popular, saúde mental e apicultura. O deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor da CST da Apicultura e da CST da Moradia Popular, enfatiza os resultados práticos do trabalho realizado. “[Com a Câmara da Apicultura] conseguimos identificar mais uma fonte para gerar renda e empregos. Na área de moradia popular, estamos assegurando recursos nos orçamentos municipais e estaduais para loteamentos populares, além de parcerias com o programa Minha Casa, Minha Vida e a expansão do programa Ser Família Habitação”, destaca o parlamentar.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) também é autor de duas câmaras setoriais temáticas das oito em funcionamento atualmente na Casa de Leis. Em relação à CST da Efetivação da Política da Saúde Mental, ele explica que estão sendo realizados repasses aos municípios a partir de uma emenda parlamentar apresentada, totalizando R$ 88 milhões ao longo de quatro anos. “Vamos qualificar toda a RAPS, que é a Rede de Assistência Psicosocial no estado, e tentaremos criar uma rede de assistência com a capacitação dos funcionários para garantir um atendimento de saúde mental em todo o estado. Assim, será necessário criar CAPS-1, CAPS-2, CAPS-3, de acordo com a população”, resume Avallone.
Com a finalidade de compilar dados dos diversos setores de Mato Grosso, a CST sobre Produção e Sistematização de Dados Oficiais em Mato Grosso também é presidida por Avallone. “Estamos desenvolvendo uma sistematização para reunir todos esses dados. Convocamos o secretário de planejamento, o IBGE e os municípios para, em conjunto, criarmos esse sistema. Estamos começando pelos índices da educação, abrangendo escolas municipais, estaduais e federais, que atualmente estão dispersos. Pretendemos realizar ainda este ano, possivelmente no final do ano, um grande seminário para reunir todos e discutir como podemos criar um sistema de dados”, adianta Carlos Avallone.
As outras quatro CSTs em andamento são: CST do Esporte, proposta pelo deputado Beto Dois a Um (União); CST do Tráfico de Pessoas, de autoria de Sebastião Rezende (União); CST da Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica, requerida por Faissal (Cidadania); e CST do Projeto Panga, assinada por Gilberto Cattani (PL). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Núcleo das Comissões Temporárias – O suporte ao trabalho das CSTs é fornecido pelo Núcleo de Comissões Temporárias da Casa de Leis. “O papel do núcleo é gerenciar a tramitação e auxiliar no processo de condução das câmaras. O núcleo não participa das discussões das demandas, mas oferece todo o suporte necessário para que elas ocorram. As discussões são realizadas pelos membros designados para compor os grupos. O núcleo presta assessoria para que as discussões sejam conduzidas de maneira ideal, resultando em um relatório final conforme as normas do Regimento Interno. Acompanhamos as reuniões e informamos todas as secretarias sobre o andamento dos trabalhos”, afirma o consultor do núcleo, Fábio Lessa. Ele também destaca o caráter distinto de outras atividades do Parlamento estadual. “O bom funcionamento das câmaras não depende diretamente dos parlamentares, mas sim das pessoas nomeadas para compor os grupos e avançar nas discussões. Além disso, as câmaras não geram custos para a Assembleia Legislativa. As pessoas envolvidas estão dedicando seu tempo, experiência e trabalho para colaborar com a sociedade”, conclui Lessa.
CSTs concluídas – No ano passado, foram encerradas as discussões de 12 câmaras setoriais temáticas. São elas CST das Causas Indígenas, CST da Saúde Mental, essas duas requeridas por Carlos Avallone, CST das Políticas Públicas aos Pacientes Oncológicos, do deputado Lúdio Cabral (PT), CST da Ciência, Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade (CITS) na Agricultura, de autoria de Paulo Araújo (Progressistas), CST da Cultura, de Beto Dois a Um, CST da Relação Mato Grosso-China, do deputado Valdir Barranco (PT), CST das Mudanças Climáticas, de autoria de Júlio Campos (União), CST Invasão Zero, requerida por Gilberto Cattani (PL), CST do Fórum Mato-grossense para o Desenvolvimento Regional, de autoria de Thiago Silva (MDB), além da CST da Causa Animal, CST da Mineração e CST do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, que são de autoria do deputado Max Russi (PSB).
“As câmaras setoriais temáticas promovem diálogos eficazes, reunindo especialistas e representantes da sociedade civil, permitindo que nossa legislação seja embasada nas reais necessidades da população. Isso resulta em políticas públicas mais eficazes e direcionadas. Além disso, garantem a participação ativa dos cidadãos, assegurando que suas vozes sejam ouvidas nas decisões que afetam suas vidas”, explica o presidente da ALMT, Max Russi.
Para o deputado Carlos Avallone, as CSTs permitem que o Parlamento se aprofunde em questões importantes, uma vez que as comissões permanentes tratam das áreas de maneira geral. “Você chama especialistas, você trata o assunto, você cria um grupo de pessoas que entendem profundamente daquele assunto. A gente tem de lembrar que deputado é que nem outro ser humano qualquer. A gente chega aqui e tem que discutir os negócios de todo mundo, coisas de que nós não somos especialistas”, afirma. “[Na questão da saúde mental] nós avançamos em dois anos que nós temos a câmara setorial temática mais do que os últimos 23 anos”, cita sobre os resultados.
Das 12 CSTs que funcionaram no passado, ainda serão entregues os relatórios das Câmaras Setoriais Temáticas da Cultura, das Mudanças Climáticas e das Relações Mato Grosso-China.
