Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Com informação: ALMT
Mais de quatro mil famílias estão na expectativa de que as análises dos embargos ambientais em assentamentos de Mato Grosso sejam finalizadas, para que possam acessar programas de crédito destinados ao financiamento de suas produções. Este assunto foi debatido na manhã desta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A reunião, solicitada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), contou com a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas do Estado, da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT, além de assentados, prefeitos e vereadores dos municípios afetados.
“Estamos aqui hoje para discutir com o estado a situação dos processos de regularização dos dez assentamentos embargados em Mato Grosso. Esses processos foram apresentados e protocolados na Sema desde o ano passado, mas até o momento não houve qualquer encaminhamento”, declarou Barranco. Segundo o parlamentar, a parte mais difícil já foi realizada: em maio do ano passado, foi criado um protocolo em conjunto com ministérios e órgãos federais para a regularização ambiental dos assentamentos. “O protocolo estabelece que, primeiramente, a propriedade é desembargada e, em seguida, um acordo de compensação é feito, com um prazo para que possam recompor a área ou até mesmo o Incra ou o Intermat, onde o Estado pode compensar em áreas públicas que são florestas do mesmo bioma do assentamento”, explicou.
O líder do assentamento Pingo D’água, agricultor Arezuli Silva de Lima, enfatizou a dificuldade que os produtores enfrentam para garantir a subsistência. “Vivemos da pequena agricultura e pecuária. Está muito complicado trabalhar no campo sem a regularização; não conseguimos acesso a financiamento para plantar e cuidar do gado. Também não conseguimos vender sem estar regularizados”, expressou com preocupação. “Precisamos de ajuda e temos muita confiança de que a Assembleia poderá nos auxiliar a resolver esse problema”, afirmou o agricultor.
O presidente da Câmara de Vereadores de Querência, Luiz Vezaro, ressaltou que a insegurança dos assentamentos gera um impacto social e econômico em todo o município. “A questão social e econômica é preocupante; é preciso se colocar no lugar dessas famílias que estão angustiadas, sem saber o que fazer. Muitos pequenos produtores criam gado e produzem grãos, e frequentemente não sabem como sair dessa situação. Precisamos de ajuda para resolver esse impasse jurídico”, defendeu o vereador.
O superintendente do Incra-MT, Joel Machado de Azevedo, informou que ainda aguarda a análise da Sema sobre o projeto-piloto realizado no assentamento Jonas Pinheiro. “Não foi estipulado um prazo, mas nossos técnicos têm dialogado bastante com os da Sema para encontrar uma solução mais rápida, embora não tenhamos avançado”, revelou. “No próximo mês completará um ano desde que firmamos esse acordo, e continuamos em diálogo com os técnicos da Sema para concluir essa análise e resolver o embargo dos assentamentos o quanto antes”, afirmou.
Apesar da convocação do Legislativo, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, não compareceu, sendo representada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, que respondeu às perguntas. Sobre o assentamento Jonas Pinheiro, a secretária alegou que há um impedimento sendo tratado. “Trata-se de uma questão de reserva legal na mesma área. Estamos em tratativas com outros órgãos para viabilizar a compensação em outra área, com base em acordos anteriores ao Código Florestal Brasileiro”, declarou durante o debate. Ela afirmou que a Sema está se esforçando para acelerar o processo do assentamento Jonas Pinheiro, além de aprimorar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para os assentamentos.
Ao final da audiência, Valdir Barranco anunciou a intenção de formar um grupo de trabalho para acompanhar melhor todos os trâmites e estabelecer prazos. O promotor Marcelo Vacchiano levantou a preocupação de que a legislação atual e a análise dos processos de CAR não equilibram a realidade dos grandes e pequenos produtores. “O grupo de trabalho é uma excelente iniciativa. Precisamos avançar, mas não conseguiremos resolver esse problema em Mato Grosso. Uma solução pode ser sensibilizar parlamentares federais para que entendam que não se pode tratar o pequeno produtor, que produz alimento, da mesma forma que se trata o grande. É necessário uma legislação atualizada que considere a realidade do pequeno agricultor”, defendeu.
Ao final do debate, o deputado Valdir Barranco declarou que vai elaborar um relatório sobre as questões discutidas na audiência e criar o grupo de trabalho para acompanhar o andamento dos processos em Mato Grosso. “Nós vamos fazer um relatório muito sucinto aqui de tudo que for encaminhado durante essa audiência pública, ela não pode ser uma audiência esvaziada de conteúdo, nós temos que assumir os compromissos e queremos resolver cada um dos itens que foram apontados”, adiantou. “Teremos também que discutir soluções, além de agilizar os processos que estão em andamento”, complementou.
