Um grupo de deputados estaduais está em discussão sobre a possível aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentaria os orçamentos dos Poderes (Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa) e órgãos autônomos (Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública) em cerca de R$ 1,6 bilhão.
A ideia é aprovar um dispositivo que reajustaria anualmente os orçamentos com base na arrecadação do Estado, como era feito até 2017, em vez do reajuste anual com base na inflação (IPCA). Se a manobra for bem-sucedida, o Executivo teria que retirar os cerca de R$ 1,6 bilhão dos investimentos em áreas como Saúde, educação e infraestrutura.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é de R$ 38 bilhões. Em 2024, os repasses aos Poderes e órgãos autônomos foram os seguintes: R$ 521,7 milhões para o Tribunal de Contas do Estado; R$ 731 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 1,6 bilhão para o Tribunal de Justiça; R$ 645,5 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e R$ 257,1 milhões para a Defensoria Pública.
Além disso, os Poderes e órgãos autônomos possuem receitas próprias e previdenciárias, o que significa que seus orçamentos finais não dependem apenas dos repasses do Poder Executivo.
A Lei de Diretrizes Orçamentária Anual em execução neste ano prevê o montante de R$ 35 bilhões para receitas e despesas, com a expectativa de aplicar R$ 4,9 bilhões em investimentos em todas as áreas até o final do ano. Isso representa 15% da receita corrente líquida.
Informações e foto: midianews
