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Com informação: leiagora
A Assembleia Legislativa deve concluir o ano legislativo no dia 18, mas retornará em janeiro para deliberar sobre possíveis projetos pendentes. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (União), que também ressaltou que o início do ano deve coincidir com a finalização da transição da Mesa Diretora. “Estamos organizando a última sessão para o dia 18. Se houver necessidade, voltaremos em janeiro. O cronograma é esse: teremos a transição da Mesa e realizaremos sessões ainda em janeiro”, afirmou nesta segunda-feira (9).
A expectativa é que a última pauta do ano seja a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Contudo, ainda existem algumas divergências entre os poderes e o governo do Estado em relação à proposta orçamentária. Os deputados estaduais, por exemplo, desejam reduzir o limite de remanejamento do poder Executivo de 20% para 10%. Com essa alteração, o governador Mauro Mendes (União) poderá realizar suplementações e remanejamentos de recursos, entre outras ações. Além disso, os poderes ainda buscam uma revisão nos valores do duodécimo.
