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Com informação: folhamax
Os parlamentares estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei do deputado Diego Guimarães (Republicanos) que estabelece a política estadual de desenvolvimento do comércio local (PL 835/2024). Segundo o deputado, a proposta visa valorizar o setor, que tem sido responsável por grande parte dos empregos gerados nos últimos anos e, consequentemente, pelo desenvolvimento socioeconômico do estado. A política proposta pelo deputado tem como principais objetivos promover a verticalização das cadeias produtivas de matérias-primas produzidas no estado, reduzir as desigualdades sociais entre as regiões e incentivar o desenvolvimento do comércio local. O deputado destacou o crescimento significativo do setor do comércio ampliado de Mato Grosso nos últimos 20 anos, o que resultou em um aumento de 134% em comparação com o crescimento nacional de 87%. Além disso, ressaltou a criação de 14,2 mil novos postos de trabalho no setor em 2022, contribuindo para o resgate da dignidade de milhares de pessoas. O PL apresentado por Guimarães autoriza o Poder Público a comprar materiais e insumos por meio de credenciamento, dando tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. A política pública também visa adotar medidas de equidade e isonomia no campo tributário e administrativo para garantir a competitividade do comércio local. O deputado enfatizou que o papel do Poder Público é promover o desenvolvimento socioeconômico do estado e que a proposta visa dar condições para que isso aconteça.
