Foi aprovada em segunda votação, com nove votos favoráveis e seis contrários, a emenda do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que impede a cobrança de taxa na venda de gás natural veicular (GNV). Votaram a favor da emenda, além de Lúdio, os deputados Ulysses Moraes (PTB), Gilberto Cattani (PL), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (Cidadania), Delegado Claudinei (PL), Sargento Elizeu (PL) e Valdir Barranco (PT).
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O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na última semana. No entanto, não houve quórum suficiente, naquele dia, para votação da emenda. O Projeto de Lei 5/2022 (Mensagem 2/2022) visava condicionar o benefício fiscal na importação de gás natural ao recolhimento e contribuição ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT).
Segundo o autor da emenda, Lúdio, se o PL fosse aprovado como estava, os motoristas de aplicativo seriam prejudicados. Sua emenda tinha o objetivo de restringir a contribuição somente às empresas.
Na tarde de quarta-feira (13), após a votação, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou que o projeto já havia ido para a Assembleia com a contribuição obrigatória somente para as indústrias e que quem falasse diferente estaria mentindo. Na Mensagem, disponível no site oficial da Assembleia, no entanto, o texto original trazia a contribuição também ao GNV. Via assessoria de imprensa, o Governo do Estado afirmou que não teve a intenção de incluir o gás veicular e que a Mensagem foi enviada com erro. Disse também que fará a modificação do projeto para que inclua somente o gás industrial.
Nesta quarta-feira (20), Lúdio citou na sessão a fala do governador, e afirmou que sua emenda tinha exatamente o mesmo objetivo desta “errata” que o Executivo disse que faria. Logo em seguida, na votação, o texto do petista foi aprovado. Agora, o projeto segue para sanção do governador.
