Foto: Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
Com informação: estadaomatogrosso
A Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode invalidar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) ocorrida em agosto deste ano. Embora tenha identificado falhas significativas na ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão, ao final, concordou com o pedido de anulação. A manifestação foi assinada pelo advogado-geral Jorge Rodrigo Araújo Messias nesta terça-feira, 26 de novembro. O caso está sob a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
A ADI argumenta que a Constituição Estadual (CE) de Mato Grosso deve respeitar a Constituição Federal (CF) no que diz respeito à data da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo, ou seja, a partir de outubro. No entanto, a PGR indicou que a CE previa a eleição para setembro, mas essa cláusula foi alterada para antecipar o pleito para agosto, quando o atual primeiro-secretário, Max Russi (PSB), foi eleito presidente.
“Ao considerar as deficiências na impugnação apresentada pelo requerente, assim como as possíveis consequências negativas que isso pode acarretar para a eficácia da própria ação de fiscalização concentrada da constitucionalidade, a presente ação direta não deve ser conhecida, em razão da falta de comprovação do interesse de agir”, afirmou a AGU. Apesar de mencionar o erro, o órgão enfatizou que a data da eleição é crucial para o princípio democrático e não deve estar muito distante da posse dos eleitos, pois a nova diretoria deve refletir o cenário político vigente no momento da eleição. Além disso, a AGU ressaltou que o princípio democrático valoriza a alternância de poder e o pluralismo político, elementos que podem ser comprometidos se o intervalo entre a eleição e a posse for excessivo. “Portanto, se houver legislação em sentido contrário, ou seja, prevendo que a eleição ocorra antes de outubro, pode-se concluir que o critério da contemporaneidade não estará sendo atendido”, mencionou.
Caso o ministro acate integralmente o pedido da PGR e a manifestação da AGU, a ALMT terá que realizar uma nova eleição para definir sua próxima Mesa Diretora. Se isso acontecer, os deputados poderão chegar a um consenso e apenas validar a Mesa eleita em agosto, que tem Max como presidente e Dr. João (MDB) como primeiro-secretário, ou iniciar um novo conflito. A última eleição foi marcada por uma disputa acirrada pela primeira-secretaria. A deputada Janaina Riva (MDB), atual primeira-vice-presidente, tinha o compromisso de seus colegas de que seria a primeira-secretária da próxima Mesa. No entanto, seu projeto político desmoronou após a interferência do Palácio Paiaguás, que indicou seu próprio candidato ao cargo, o deputado Beto Dois a Um (União Brasil). Após semanas de tensões, ambos os lados recuaram e chegaram a um entendimento em torno de Dr. João. Outra possibilidade é que o Partido dos Trabalhadores (PT) busque conquistar espaço na Mesa, já que a sigla ficou sem nenhum cargo na eleição realizada em agosto, em um acordo pacífico para a formação de uma chapa única. Contudo, o desempenho do deputado Lúdio Cabral na disputa pela Prefeitura de Cuiabá – que chegou ao segundo turno – fortaleceu sua posição no Parlamento e pode motivar o partido a exigir uma participação na próxima Mesa.
