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Com informação: infocoweb
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de decreto legislativo (PDL) que estabelece um protocolo ao acordo de cooperação entre Brasil e China para a construção e operação de satélites de monitoramento remoto. A proposta será encaminhada ao Senado. O protocolo incluído no PDL 361/24 foi assinado em Pequim no dia 14 de abril de 2023. O documento prevê o desenvolvimento e o lançamento do sexto satélite da série CBERS, denominado CBERS-6. O acordo original para essa série de satélites foi firmado em 1994 e, como nas ocasiões anteriores, os custos serão divididos entre os dois países, com os dados sendo compartilhados entre Brasil e China. O uso dos dados por um terceiro país somente será permitido com o consentimento mútuo das partes envolvidas. A nova geração do satélite visa aprimorar o monitoramento de queimadas, recursos hídricos, áreas agrícolas, crescimento urbano, uso do solo e desastres naturais no Brasil, utilizando a tecnologia de Radar de Abertura Sintética (SAR), que é capaz de gerar dados em qualquer condição climática, incluindo através de nuvens. O custo total estimado é de 51 milhões de dólares (aproximadamente R$ 306 milhões) para cada parte, englobando o desenvolvimento, fabricação e lançamento do CBERS-6.
Em relação aos módulos, enquanto o módulo de serviço do satélite será fornecido pelo Brasil, o módulo de carga útil será fornecido pela China, com o lançamento previsto para 2028 a partir do território chinês. O programa será conduzido pela Agência Espacial Brasileira (AEB), que é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e pela Administração Espacial Nacional da China (CNSA).
O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destacou que a cooperação entre Brasil e China na produção e lançamento de satélites existe desde o final da década de 1980. “O satélite CBERS-6 representa a continuidade de um importante programa conjunto de satélites de observação da Terra”, afirmou. André Figueiredo explicou que as imagens geradas pelos satélites já lançados em parceria são utilizadas por diversas instituições públicas e privadas, como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, Petrobras, Aneel, Embrapa, universidades e centros de pesquisa.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que os satélites são ferramentas eficazes para combater as queimadas. “Estamos desenvolvendo instrumentos para responder de maneira mais rápida a todos os impactos das mudanças climáticas.” Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta, afirmando que ela vai contra o ajuste fiscal defendido pelo governo. “Imagino o trabalhador vendo os congressistas aprovando o uso do dinheiro dele para comprar satélites na China. É uma grande falta de vergonha. Devemos utilizar os recursos onde realmente são necessários”, declarou.
