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Com informação: folhadoestado
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou na sexta-feira (7) que enviará um projeto de lei à Câmara Municipal com a proposta de extinguir a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). A declaração foi feita durante a posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca. De acordo com Abilio, a proposta estabelece que a Arsec deverá ser desativada em um prazo de 90 dias, durante o qual suas atribuições serão redistribuídas entre diversas secretarias municipais. Ele criticou a atuação da agência, justificando sua decisão ao afirmar que a entidade favorece as concessionárias em detrimento da população.
“A Arsec precisa ser extinta. Sempre aprova aumentos, e quem arca com isso é o cidadão”, declarou o prefeito. O plano da administração municipal é transferir a responsabilidade pela regulação dos serviços atualmente sob a supervisão da Arsec para diferentes secretarias. O abastecimento de água e esgoto ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Obras; a coleta de lixo e resíduos será gerida pela Secretaria de Meio Ambiente; o transporte público será regulado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, e a iluminação pública ficará a cargo da Limpurb. Durante sua campanha eleitoral, Abilio já havia prometido extinguir a Arsec. A decisão foi reforçada após o recente aumento de 4,44% na tarifa de água, aprovado pelo Conselho Regulador da agência.
O prefeito argumenta que a mudança evitará a interferência de um setor no outro, tornando as decisões mais justas e equilibradas para a população. Ao ser questionado sobre suspeitas de corrupção dentro da Arsec, Abilio não fez acusações diretas, mas afirmou que a Câmara pode abrir uma investigação se achar necessário. “O que posso afirmar é que está ao meu alcance definir como a regulação será realizada em Cuiabá. E é minha prerrogativa extinguir a Arsec”, declarou. Agora, cabe aos vereadores analisar o projeto e decidir o futuro da regulação dos serviços públicos da capital. A medida deve provocar um intenso debate na Câmara, com opiniões divergentes sobre a necessidade da agência e o impacto de sua extinção na prestação de serviços à população.
