Foto: SINFRA – MT RED
Com informação: omatogrosso
Em uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) renovaram o termo de parceria que visa acelerar os processos de regularização fundiária no estado. O encontro teve como objetivo formalizar a continuidade da parceria, que busca dar mais agilidade à regularização de áreas sem litígios ou conflitos. Em 2024, foram viabilizadas 18 mil escrituras de imóveis através do programa Solo Seguro, e mais 20 mil processos estão prontos para serem regularizados nos cartórios do estado. A Assembleia Legislativa destinou até agora R$ 8 milhões ao programa, focando na regularização de áreas na região do Vale do Rio Cuiabá. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), destacou o avanço significativo na regularização fundiária de áreas pacificadas, mas ressaltou que ainda há muito a ser feito. “Uma mudança significativa, possibilitada pela parceria entre os Poderes, foi a entrega das escrituras aos proprietários. Antes, os cidadãos recebiam apenas o título do imóvel. Além disso, o programa assegurou a gratuidade do processo, tornando a regularização acessível”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, enfatizou a relevância da iniciativa para restaurar a confiança dos cidadãos. “É gratificante dar continuidade a este projeto tão importante que eleva a autoestima das pessoas. Sem o registro, ninguém é proprietário de nada. Este é o maior programa de regularização fundiária do nosso estado, representando um marco tanto para quem recebe a escritura quanto para os Poderes, que têm a oportunidade de oferecer serviços à população”. O corregedor-geral de Justiça do TJMT, desembargador José Luiz Leite Lindote, comentou sobre o grande impacto social do projeto, que garante a quem mais precisa o acesso ao que é seu por direito. “Nosso objetivo é expandir essa parceria para que mais pessoas possam receber seu título de domínio, alcançando o maior número possível de cidadãos. Atualmente, temos 20 mil títulos prontos para entrega nos cartórios, e o trabalho de campo em fase de regularização, realizado pelos consórcios municipais, é ainda mais abrangente. Precisamos ampliar esse projeto social”, declarou o desembargador.
O deputado Dr. João (MDB), que assumirá o cargo de primeiro-secretário na próxima Legislatura, afirmou que, além de promover justiça social, a regularização fundiária proporciona liberdade aos proprietários. “É um projeto extremamente importante para a sociedade como um todo, e o envolvimento do governo do estado, do Tribunal de Justiça e da Assembleia fortalece ainda mais esse trabalho. O grande beneficiado é o povo, que poderá obter a regularização fundiária de forma rápida e em grande escala”. O presidente do Intermat, Francisco Serafim, informou que a equipe está atualizando dados e metas de escrituras que devem ser concluídas por meio da parceria. “Estamos muito satisfeitos e temos certeza de que quem mais ganhará com isso é a população carente do estado de Mato Grosso. A regularização fundiária é essencial para aqueles que precisam ter um lar, um terreno com segurança jurídica”.
