Nesta segunda-feira (12), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), intensificou as ações de fiscalização contra a venda irregular de fogos de artifício e reforçou à população a disponibilidade de um canal direto e seguro para denúncias. No site oficial da secretaria, o cidadão pode acessar a aba Web Denúncia da Sorp, destinada exclusivamente ao registro de ocorrências relacionadas à comercialização clandestina desses produtos.
Em Cuiabá, a venda de fogos de artifício é regulamentada e depende de licenciamento municipal. No entanto, há proibição expressa para fogos com estampido, devido aos prejuízos causados pela poluição sonora, que afeta diretamente idosos, pessoas enfermas, recém-nascidos, pessoas neurodivergentes e também os animais.
A fiscalização municipal atua com base na Lei Municipal nº 6.644/2021, que proíbe o uso, a queima, a soltura e o manuseio de fogos com estampido, prevendo multa de R$ 2.582,93, podendo chegar a R$ 5.108,16 em caso de reincidência. Já a Lei Estadual nº 12.155/2023 amplia a restrição ao vedar a comercialização, o transporte e o armazenamento desses produtos em todo o estado de Mato Grosso.
Ao longo de 2025, grande parte das ações foi conduzida pela equipe de Poluição Sonora, que atua principalmente em plantões noturnos e aos finais de semana. Além das fiscalizações de rotina, a Sorp realizou duas fases da Operação “Ordem Sonora”, com foco específico no combate à venda irregular de fogos.
A primeira fase, deflagrada em fevereiro, ocorreu em ação conjunta com o Procon Estadual, Vigilância Sanitária, Polícia Judiciária Civil (PJC) e Corpo de Bombeiros, resultando na apreensão de 65 caixas de fogos de artifício com estampido em três estabelecimentos comerciais da capital.
Já no início de dezembro, a segunda fase da operação foi realizada em quatro estabelecimentos licenciados. Em dois deles, foram encontrados e apreendidos fogos de menor porte com estampido, enquanto os outros dois estavam em situação regular. A ação contou com a participação do Procon Municipal, Polícia Judiciária Civil e Procon-MT.
Na ocasião, a Polícia Judiciária Civil apreendeu amostras dos fogos, que foram encaminhadas à Politec para perícia. Quanto aos demais produtos, o proprietário passou a ser fiel depositário. Segundo o Procon-MT, o responsável tem prazo para comprovar a devolução da mercadoria, uma vez que se trata de produto de venda controlada, que exige procedimentos específicos.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública reforça que, ao identificar perturbação causada por fogos de artifício, a população também pode acionar os órgãos de segurança do Estado. A legislação estadual amplia o combate a esse tipo de irregularidade em todo o território mato-grossense.
Fiscalização e poluição sonora
Na comparação entre 2024 e 2025, os dados mostram uma ampliação significativa da presença fiscal. O número de ações saltou de 1.704 em 2024 para 4.569 em 2025, abrangendo licenças especiais para eventos, atendimento a denúncias de som alto, barulho em obras, bares e shows, além das operações “Ordem Sonora” e “Raio de Ordem”.
Com um caráter mais preventivo e rotineiro, as multas aplicadas em 2025 evidenciam uma mudança qualitativa na política de fiscalização. O valor total arrecadado passou de R$ 90.348,85 em 2024 para R$ 1.338.465,81 em 2025, enquanto houve redução no valor médio por autuação, indicando mais fiscalizações de rotina, intensificação de ações corretivas e preventivas e menor dependência de sanções pontuais de alto valor.
