Opresidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), apresentou um resumo das principais ações, leis e iniciativas que têm reforçado a política de combate à violência contra a mulher no estado. Ele também cobrou do Poder Executivo o cumprimento de cerca de 60 leis aprovadas e sancionadas, direcionadas ao enfrentamento da violência doméstica.
Para o deputado, não basta apenas aprovar leis: é preciso garantir que elas cheguem à ponta do atendimento. “A legislação só é efetiva quando começa a ser aplicada. Temos leis importantes, mas precisamos que o governo execute as normas já aprovadas, o que irá ampliar e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Esse é o compromisso da Assembleia”, afirmou.
Sua atuação envolve a criação de normas, parcerias institucionais, campanhas educativas e a cobrança por maior efetividade das políticas públicas destinadas à prevenção, acolhimento e proteção das mulheres.
“O combate à violência contra a mulher é uma prioridade constante. Nosso papel é criar mecanismos que protejam, informem e deem suporte para que nenhuma mulher fique desamparada. Isso exige políticas sérias, contínuas e diálogo com toda a sociedade”, destacou.
Leis e ações lideradas por Max Russi
Entre as ações de maior impacto, o deputado destaca leis de sua autoria que fortalecem a proteção e o atendimento às mulheres, entre elas:
Lei nº 11.100/2020 – estabelece protocolos de auxílio a mulheres em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas.
Lei nº 11.366/2021 – determina que os agressores paguem as despesas de saúde e assistência decorrentes da violência doméstica.
Lei nº 11.795/2022 – cria um guia informativo com todos os serviços públicos disponíveis às mulheres vítimas de violência em Mato Grosso.
Lei nº 13.151/2025 – inclui oficialmente a Campanha do Laço Branco no ordenamento estadual, incentivando o engajamento dos homens no combate à violência contra a mulher.
Projeto de Lei nº 107/2025 – reserva vagas de emprego para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social em contratos públicos do Estado.
Russi também intensificou as ações do Agosto Lilás, ampliou debates, mobilizações e campanhas educativas na ALMT e fortaleceu a atuação da Procuradoria da Mulher. (Com informações da Assessoria)
