O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário deve ser votado na próxima terça-feira, 11 de novembro, na Comissão.

A proposta, elaborada pelo próprio Tribunal de Justiça, concede aumento de 6,8% aos servidores. O texto já passou em primeira votação no Plenário, mas retornou à CCJ após o deputado Dr. Eugênio (PSB) pedir vistas nesta quarta-feira (5), adiando a análise. Nos bastidores, a base governista articula para barrar o reajuste.

O governador Mauro Mendes (União Brasil) é contrário à proposta e teme um efeito em cascata sobre outras categorias do funcionalismo, o que, segundo ele, poderia comprometer a estabilidade fiscal e reduzir investimentos em políticas públicas.

Botelho explicou que, na próxima sessão da CCJ, não haverá mais possibilidade de pedido de vista. Assim, o projeto deve ser votado na terça-feira. Caso seja aprovado, voltará ao Plenário na quarta (12), onde ainda poderá sofrer novo pedido de vista — o que empurraria a votação final para o dia 19.

“Pode até ser [uma manobra], mas é regimental e democrático. Pode ser que seja. Ele tem que devolver e nós já marcamos a outra sessão para a próxima terça-feira. Aí não tem mais direito à vista, não pode mais ser pedido vista por ninguém e nós vamos votar e dar o resultado final”, disse Botelho.

Relator da matéria, o deputado afirmou que solicitou estudos técnicos e constatou que o impacto financeiro do reajuste está dentro do orçamento do Judiciário. Segundo ele, o projeto não apresenta ilegalidades e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Botelho destacou ainda que não é possível prever o resultado da votação.