Um dos maiores casos de corrupção na história recente de Mato Grosso chegou a um capítulo decisivo. A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou acordos de não persecução penal com três empresários envolvidos no “Escândalo dos Maquinários”, que causou um prejuízo estimado de R$ 44 milhões aos cofres públicos estaduais no final do governo Blairo Maggi (2003-2010). A decisão encerra a ação penal contra os executivos, desde que cumpram condições não divulgadas.
O caso, que completa 15 anos desde o início das investigações, exemplifica a morosidade da Justiça em crimes de colarinho branco. Conforme reportagem do Jornal MidiaNews, o esquema foi articulado por ex-secretários de estado para superfaturar a compra de 376 caminhões basculantes e outros equipamentos. O relatório da Auditoria-Geral do Estado à época apontou que R$ 23,8 milhões foram desviados apenas na aquisição dos caminhões.
Os Condenados que Não Serão Presos
Os empresários Otavio Conselvan (Auto Sueco Brasil), Davi Mondin (Torino Comercial de Veículos) e José Renato Nucci (Tork Sul) haviam sido sentenciados em 2023 a penas que variavam de 5 a 7 anos de reclusão por crimes como fraude em licitação e fraude processual. As condenações previam regime semiaberto.
No entanto, a Justiça aceitou o recurso do acordo de não persecução penal, instrumento previsto na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) que permite a suspensão do processo em troca de condições como reparação de danos, colaboração com a investigação e outras obrigações. A decisão da juíza ressalta que o descumprimento dos termos pode resultar na rescisão do acordo e no retorno da ação penal.
Esquema Envolvia Cláusulas Fraudulentas e Datas Retroativas
De acordo com denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), o superfaturamento foi camuflado por meio da inserção fraudulenta de cláusulas contratuais que previam assistência técnica e alteravam prazos de pagamento para justificar juros inflados. Para validar a manobra, os investigados chegaram a produzir ofícios com datas retroativas, a pedido dos ex-secretários Geraldo de Vitto (Administração) e Vilceu Francisco Marcheti (Infraestrutura), este já falecido.
O caso começou a ser apurado após o próprio governador Blairo Maggi, em 2010, receber uma denúncia anônima e determinar uma auditoria interna, que confirmou o rombo milionário. A demora na conclusão do processo, no entanto, gera questionamentos na sociedade sobre a efetividade das punições para crimes financeiros de grande escala.
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Com informações: Folhamax
