O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a devolução de R$ 1,56 milhão ao Tesouro Nacional pelos partidos PSD, PSDB e PP devido a irregularidades identificadas em prestações de contas de exercícios anteriores. As decisões, publicadas no Diário de Justiça desta terça-feira (16), estabelecem prazos curtos para o pagamento e incluem medidas coercitivas.
O PSD, partido do ministro da Agricultura Carlos Fávaro, foi condenado a devolver R$ 586,6 mil (valor atualizado) referente às contas de 2020, aprovadas com ressalvas. Além disso, deverá pagar multa de R$ 3,2 mil. O juiz do TRE-MT, Luis Otávio Pereira Marques, deu prazo de cinco dias para o recolhimento.
O PSDB foi penalizado por falhas nas contas de 2018 e precisa restituir R$ 575,8 mil, mais multa de R$ 1,6 mil, no mesmo prazo de cinco dias após intimação.
Já o PP responderá por irregularidades identificadas ainda em 2010, envolvendo recursos de origem não identificada. A dívida, inicialmente de R$ 130 mil, foi atualizada para R$ 397,6 mil. Diante do não cumprimento, o juiz Pérsio Oliveira Landim determinou a penhora eletrônica das contas bancárias do partido via SISBAJUD, com bloqueio automático renovável por 15 dias.
As medidas destacam a atuação fiscalizatória da Justiça Eleitoral e reforçam a necessidade de transparência e regularidade na aplicação de recursos públicos por partidos políticos.
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