O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta terça-feira (16) que estuda rescindir o contrato com a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo da capital. De acordo com o chefe do Executivo, pagar a multa rescisória de R$ 140 milhões seria financeiramente mais vantajoso do que manter o contrato atual, que prevê pagamentos totais de R$ 800 milhões ao longo de 30 anos.

“Se rescindirmos o contrato, o custo ficaria em torno de R$ 140 milhões, mas se mantivermos o atual acordo, o valor total chegará a R$ 800 milhões. A rescisão continua sendo uma das opções em avaliação”, declarou Brunini à imprensa.

Além do estacionamento rotativo, o contrato com a CS Mobi inclui a revitalização do centro histórico, a gestão do Mercado Municipal Miguel Sutil e a implementação de mobiliário urbano. O acordo foi firmado em 2022 pela gestão anterior do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.

Questionado sobre o risco de judicialização, o prefeito demonstrou tranquilidade: “Às vezes é muito mais vantajoso rescindir e depois abrir uma nova Parceria Público-Privada do que manter um contrato oneroso”.

Um dos pontos mais controversos do contrato é a garantia de pagamento através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após alteração por aditivo contratual. Atualmente, a Prefeitura deve aproximadamente R$ 12 milhões à empresa, que obteve autorização judicial para receber diretamente dos recursos federais destinados ao município.

Apesar de tentar suspender essa decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barros, mantendo a CS Mobi autorizada a receber através do FPM.

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Informações: Reporter MT